16/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1505540-73.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Carlos Eduardo de Oliveira Silva -

Vistos.

Trata-se de execução fiscal que a Prefeitura Municipal de Iperó move em face de Carlos Eduardo de Oliveira Silva para cobrança de ISS dos exercícios de 2013 e 2014.

O executado foi citado por edital (fls. 25), após diligências negativaa (fls. 07 e 16).

Posteriormente foi determinada a penhora on line, a qual restou positiva no valor integral do débito no total de R$ 2.670,70.

Nomeada curadora especial, esta apresentou impugnação por negativa geral do feito.

Considerando que não houve impugnação específica e, considerando, ainda, que a impugnação por negativa geral é prerrogativa do curador especial, dou por efetiva a penhora.

Por consequência, ante a satisfação total do débito exequendo, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora referente ao débito principal bem como para a transferência das custas processuais, de acordo com o cálculo de fls. 35.

Expeça-se, ainda, certidão de honorários à curadora especial no valor máximo permitido para à causa.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 344676/SP), FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS LIRA (OAB 413745/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/06/2025 10:41

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 06:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 13:49

Ato ordinatório
25/01/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:41

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 23:11

Suspensão do Prazo
01/06/2022 21:20

Bloqueio/penhora on line
01/06/2022 14:43

Conclusos para decisão
02/07/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2021 07:24

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.
19/04/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 21:17

Determinada a Citação por Edital do Executado
18/03/2021 13:07

Conclusos para decisão
14/09/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 07:07

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:49

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2020 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2020 16:14

Expedição de Mandado.
23/07/2020 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 06:44

Expedição de Certidão.
16/11/2019 15:12

Expedição de Certidão.
09/07/2019 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2019 12:24

Expedição de Carta.
27/06/2019 12:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2019 13:51

Conclusos para decisão
17/12/2018 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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