07/07/2025 04:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
25/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014361-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Anna Rita de Almeida - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revoga-se, de imediato, a liminar concedida às fls. 67/68.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
16/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 18:26

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento
20/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:40

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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