17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1043228-53.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo dos Santos Castro - Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran e outros -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste se encontra-se satisfeita a obrigação de pagar, ciente de que no silêncio considerar-se-á concordância tácita com o quantum depositado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ou no silêncio, conclusos.

Intime-se. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), REGINA PAULA SANTANA (OAB 403788/SP)
16/06/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 07:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 18:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
08/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
08/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/11/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:11

Bloqueio/penhora on line
14/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
31/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 23:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
05/05/2024 06:32

Suspensão do Prazo
31/01/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 18:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/11/2023 15:41

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
22/10/2023 20:58

Suspensão do Prazo
17/10/2023 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/07/2023 19:51

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:50

Expedição de Certidão.
22/07/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 18:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:50

Não recebido o recurso
20/07/2023 16:04

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:50

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
26/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
26/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
20/08/2021 20:43

Expedição de Certidão.
20/08/2021 20:43

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:30

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 17:39

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:38

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:38

Proferido Despacho
04/08/2021 17:17

Conclusos para despacho
23/07/2021 20:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 17:10

Expedição de Certidão.
20/07/2021 17:10

Expedição de Certidão.
20/07/2021 17:09

Julgada improcedente a ação
18/05/2021 09:26

Conclusos para julgamento
22/04/2021 17:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 17:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 15:11

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2021 09:22

Juntada de Petição de contestação
14/02/2021 21:02

Suspensão do Prazo
06/02/2021 11:32

Expedição de Certidão.
06/02/2021 11:32

Expedição de Certidão.
03/02/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 00:15

Expedição de Carta.
01/02/2021 20:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 12:11

Expedição de Certidão.
26/01/2021 12:11

Expedição de Certidão.
22/01/2021 16:08

Decisão
22/01/2021 13:49

Conclusos para decisão
06/11/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 18:25

Expedição de Certidão.
25/09/2019 18:25

Proferido Despacho
25/09/2019 16:55

Expedição de Certidão.
08/11/2018 04:31

Suspensão do Prazo
14/06/2018 22:12

Suspensão do Prazo
04/05/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 14:01

Proferido Despacho
05/04/2018 12:45

Conclusos para despacho
02/04/2018 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 17:48

Juntada de Petição de contestação
30/10/2017 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2017 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 13:10

Expedição de Certidão.
09/10/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 17:00

Expedição de Carta precatória.
06/10/2017 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 10:25

Expedição de Mandado.
05/10/2017 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2017 12:22

Conclusos para decisão
03/10/2017 17:18

Expedição de Certidão.
26/09/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 18:57

Proferido Despacho
22/09/2017 13:02

Conclusos para decisão
22/09/2017 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 10:40

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2017 18:25

Decisão
15/09/2017 17:11

Conclusos para decisão
15/09/2017 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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