TJSP - 0023031-56.2001.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 00:45
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0023031-56.2001.8.26.0053 (053.01.023031-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carlota Teixeira - Execução nº 2010/005439
Vistos.
Fls. 1035: Trata-se de pedido de complementação de pagamento de obrigação de pequeno valor ao argumento de insuficiência de depósito, contra o qual se insurge a executada ao fundamento de inexistir débito, portanto o caso de extinção do incidente (fl. 1061/1062).
Com efeito, a alegação não é inédita neste feito, porque às fl. 973/979 os exequentes sustentaram insuficiência do depósito, sob o fundamento de incorreção na aplicação de índice de correção monetária. Às fl. 990/991 sobreveio decisão que acolheu a alegação dos credores, contra a qual foi interposto agravo de instrumento provido parcialmente para o fim de assentar a aplicação do IPCA-E a partir da Lei nº 11.960/2009, ressalvadas as parcelas anteriores ao ato normativo, para as quais a correção monetária observará tabela prática deste E.
Tribunal de Justiça (fl. 1040/1044).
Ante o exposto, preclusa a questão da insuficiência do depósito, que se resolveu em desfavor da devedora.
Em termos de prosseguimento, intime-se a executada para que comprove o pagamento do OPV em tela no prazo de 10 dias, sob pena de sequestro on-line via Sisbajud.
Ressalto que o uso desse meio coercitivo já foi expressamente admitido pela jurisprudência por analogia à regra do artigo 17, §2º, da Lei Federal 10.259/2001, conforme se observa dos seguintes precedentes: TJSP - Agravo de Instrumento n° 904.090-5/9-00 - data j. 28 de abril de 2009 - Rel.
Des.
Renato Nalini; TJSP - Agravo de Instrumento n. 0174505-53.2012.8.26.0000 data j. 21 de novembro de 2012 - Rel.
Des.
Ricardo Anafe; STJ - RMS 20079/MG, Rel.
Ministro Humberto Martins, j. 21-09-2006, v.u..
Decorrido o prazo supra, no silêncio, intime-se o exequente para que informe, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem, a fim de viabilizar o sequestro da importância devida: a)Número do processo; b)Nome do credor; c)CPF ou CNPJ do credor; d)Nome do devedor; e)CPF ou CNPJ do devedor; f)Valor atualizado da dívida. g) Comprovante do recolhimento da taxa devida (FEDTJ cód. 434-1), salvo se beneficiário da gratuidade processual.
Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP) -
16/06/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 23:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
01/03/2025 02:55
Suspensão do Prazo
-
03/11/2024 04:52
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2024 08:27
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 01:23
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 23:29
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 23:36
Suspensão do Prazo
-
19/12/2022 22:41
Suspensão do Prazo
-
26/10/2022 04:54
Suspensão do Prazo
-
14/03/2022 04:39
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:32
Decisão
-
22/02/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 02:47
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/11/2021 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/11/2021 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2017 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2017 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2017 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2017 16:14
Expedição de Certidão.
-
21/03/2017 14:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/03/2017 13:22
Conclusos para decisão
-
10/03/2017 16:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/02/2017 17:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/02/2017 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2017 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2017 17:56
Decisão
-
02/02/2017 11:39
Conclusos para decisão
-
01/11/2016 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2016 17:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/10/2016 11:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
05/10/2016 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2016 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2016 18:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2016 15:52
Expedição de Mandado.
-
19/09/2016 14:22
Decisão
-
16/09/2016 19:52
Conclusos para decisão
-
23/08/2016 16:37
Recebidos os autos do Advogado
-
11/08/2016 15:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/01/2016 17:23
Recebidos os autos do Advogado
-
27/01/2016 15:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/11/2015 16:17
Recebidos os autos do Advogado
-
26/11/2015 12:47
Incidente Processual Instaurado
-
09/11/2015 16:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/11/2015 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2015 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2015 19:01
Decisão
-
18/06/2015 16:24
Recebidos os autos do Advogado
-
12/06/2015 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2015 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2015 18:56
Decisão
-
08/04/2015 16:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/04/2015 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2015 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2015 16:03
Decisão
-
05/02/2015 17:23
Conclusos para decisão
-
02/08/2014 13:23
Juntada de Mandado
-
11/07/2014 10:24
Expedição de Mandado.
-
09/07/2014 15:55
Expedição de Mandado.
-
11/04/2014 19:12
Decisão
-
11/04/2014 16:04
Conclusos para decisão
-
24/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/06/2012 00:00
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida
-
27/06/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
15/06/2012 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2012.
-
02/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
07/02/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
02/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/02/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
01/02/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/01/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
20/01/2011 00:00
Decisão
-
20/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
06/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
23/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
13/12/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/12/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2010 00:00
Decisão
-
01/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/11/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
22/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
22/10/2010 00:00
Transferência de Processo - Saída
-
22/10/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
19/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/10/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2010 00:00
Ato ordinatório
-
16/06/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
14/06/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
10/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2010 00:00
Ato ordinatório
-
05/05/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
03/05/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
24/03/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/03/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2010 00:00
Proferido Despacho
-
03/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/01/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/11/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
26/11/2009 00:00
Juntada de Mandado
-
24/11/2009 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
21/09/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
17/09/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
14/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
28/11/2008 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
26/11/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
21/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
18/11/2008 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
02/07/2008 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/07/2008 00:00
Sentença Proferida
-
06/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
19/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
30/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2001 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2010
Ultima Atualização
14/12/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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