31/07/2025 02:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 23:54

Expedição de Certidão.
20/07/2025 23:54

Expedição de Certidão.
20/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0033625-66.2000.8.26.0053 (053.00.033625-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aparecida Zaratini Vissoto - - Fernanda Zaratini Vissotto - - Solange da Costa Guerra (sucessora de Dalva da Costa Guerra) e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Execução nº 2011/002523

Vistos.

Fl. 809: Considerando os esclarecimentos prestados, HOMOLOGO os cálculos de fls. 727/738, fixo o quantum debeatur em R$ 17.355,43, atualizado até 30/08/2016, DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado.

Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença.

Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II).

O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório.

No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença).

Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório.

Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor.

Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações.

O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária.

Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos.

Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV.

Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV.

Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado.

Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Prazo: 10 dias.

Intime-se. - ADV: JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO MENDES (OAB 430457/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
16/06/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/06/2025 12:38

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
09/06/2025 10:12

Mudança de Magistrado
21/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/06/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:28

Ato ordinatório
02/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 09:56

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/09/2021 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/09/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2021 11:52

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 15:04

Expedição de Certidão.
20/02/2021 19:30

Expedição de Certidão.
20/02/2021 19:29

Expedição de Certidão.
09/02/2021 18:39

Expedição de Certidão.
09/02/2021 18:39

Expedição de Certidão.
09/02/2021 18:39

Decisão
26/02/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 08:40

Recebidos os autos do Advogado
23/01/2020 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/01/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 17:25

Ato ordinatório
13/11/2019 14:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2019 12:40

Expedição de Mandado.
03/08/2019 04:52

Suspensão do Prazo
25/07/2019 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 18:08

Recebidos os autos do Advogado
29/06/2019 17:58

Expedição de Certidão.
29/06/2019 17:57

Expedição de Certidão.
27/06/2019 18:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/06/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 16:18

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:17

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:17

Decisão
29/03/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 17:48

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2019 18:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/01/2019 14:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 15:23

Ato ordinatório
10/10/2018 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 11:24

Autos no Prazo
05/09/2018 10:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 15:02

Decisão
28/08/2018 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 16:38

Recebidos os autos do Advogado
07/03/2018 16:03

Incidente Processual Instaurado
24/01/2018 17:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/12/2017 17:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 13:46

Decisão
01/12/2017 18:01

Conclusos para decisão
16/08/2017 17:29

Recebidos os autos do Advogado
07/08/2017 17:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/08/2017 13:33

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2017 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2017 11:33

Decisão
18/03/2017 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/02/2017 15:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
13/02/2017 12:52

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2016 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2016 15:35

Decisão
02/09/2016 17:01

Expedição de Certidão.
15/08/2016 16:54

Recebidos os autos do Advogado
26/07/2016 17:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/07/2016 10:35

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2016 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2016 18:18

Decisão
01/10/2015 09:05

Recebidos os autos do Advogado
29/09/2015 16:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/09/2015 17:29

Recebidos os autos do Advogado
24/09/2015 15:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/09/2015 10:55

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2015 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2015 10:24

Expedição de Certidão.
24/07/2015 17:43

Expedição de Mandado.
30/06/2015 18:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2015 17:36

Recebidos os autos do Advogado
01/06/2015 17:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/05/2015 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2015 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2015 15:52

Decisão
15/04/2015 15:23

Expedição de Certidão.
15/04/2015 15:21

Expedição de Certidão.
24/03/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2014 12:03

Expedição de Certidão.
21/11/2014 14:21

Decisão
28/10/2014 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
17/05/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/05/2012 00:00

Decisão
26/04/2012 00:00

Decisão
30/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/03/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2012 00:00

Decisão
22/11/2011 00:00

Decisão
21/11/2011 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2011 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2011 00:00

Conclusos para decisão
15/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/06/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/05/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
20/05/2011 00:00

Transferência de Processo - Saída
20/05/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
11/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/05/2011 00:00

Proferido Despacho
06/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
02/02/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/01/2011 00:00

Expedição de Ofício.
14/01/2011 00:00

Ato ordinatório
05/01/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/11/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
17/11/2010 00:00

Expedição de Certidão.
17/11/2010 00:00

Desapensado do processo
17/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2010 00:00

Proferido Despacho
08/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2010 00:00

Expedição de Certidão.
23/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
15/09/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/09/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
13/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/08/2010 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
09/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/06/2010 00:00

Apensado ao processo
08/06/2010 00:00

Expedição de Certidão.
07/06/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/05/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/05/2010 00:00

Juntada de Mandado
12/04/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
12/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2010 00:00

Expedição de Mandado.
30/03/2010 00:00

Proferido Despacho
23/02/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
14/01/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2009 00:00

Despacho Proferido
16/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
09/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
05/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/11/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
27/08/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
26/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
25/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
05/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
31/07/2009 00:00

Despacho Proferido
31/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2009 00:00

Despacho Proferido
19/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
15/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
02/06/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
01/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/06/2009 00:00

Certidão de Publicação
29/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/05/2009 00:00

Despacho Proferido
26/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2009 00:00

Retorno do Tribunal de Justiça de São Paulo
03/01/2001 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2011

Ultima Atualização
23/05/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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