25/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 23:58

Expedição de Certidão.
19/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1039762-70.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ana Leia Sperandio Cott Coelho - - Eliane Maluf Sperandio Cott - - Lilian Cott Samaan - - Cassiano Ricardo Prado Maluf - - Maria Beatriz Prado Maluf - - Sofia Haddad Maluf - - Valentina Haddad Maluf - - Carolina Mantovani Maluf Gomes - - Eduardo Mantovani Maluf - - Marcos Mantovani Maluf e outro - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o valor devido pela parte impetrante a título de ITCMD e emolumentos cartorários correlatos seja calculado com base no valor venal do imóvel considerado para fins de IPTU, ressalvada a possibilidade de instauração de processo administrativo próprio de arbitramento da base de cálculo.

Servirá esta sentença como ofício à autoridade impetrada, dando-lhe conhecimento desta decisão para as providências necessárias, facultado o encaminhamento pelo próprio impetrante para atendimento do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Custas e despesas na forma da lei.

Descabida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em face do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.

P.I.

C. - ADV: VALENTINA HADDAD MALUF (OAB 475500/SP), VALENTINA HADDAD MALUF (OAB 475500/SP), VALENTINA HADDAD MALUF (OAB 475500/SP), VALENTINA HADDAD MALUF (OAB 475500/SP), VALENTINA HADDAD MALUF (OAB 475500/SP), VALENTINA HADDAD MALUF (OAB 475500/SP), VALENTINA HADDAD MALUF (OAB 475500/SP), VALENTINA HADDAD MALUF (OAB 475500/SP), VALENTINA HADDAD MALUF (OAB 475500/SP), VALENTINA HADDAD MALUF (OAB 475500/SP)
16/06/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 10:10

Expedição de Carta.
16/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/06/2025 12:46

Concedida a Segurança
03/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 09:54

Juntada de Mandado
28/05/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:36

Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 08:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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