23/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:53

Baixa Definitiva
23/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:02

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1088871-77.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Conduscabos Brasil Indústria Comércio de Condutores Elétricos Ltda. - Apelante: Sandra Regina de Paula Ferraz - Apelante: Walter Sabino - Apelado: Banco Safra S/A - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

I.

Caso em exame 1.Recurso de apelação interposto contra sentença por meio da qual foram julgados improcedentes os embargos à execução.

II.

Questão em discussão2.

A questão em discussão diz respeito à inadmissibilidade do recurso, diante da desistência manifestada.

III.

Razões de decidir3.

O artigo 998, caput, do Código de Processo Civil permite à parte recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.4.

Diante da desistência manifestada, o recurso de apelação resta prejudicado.

IV.

Dispositivo5.

Homologa-se a desistência e não se conhece do recurso, pois prejudicado.Legislação citada: Código de Processo Civil, art. 85, § 2º; art. 1.010, § 1º; art. 932, III; art. 998, caput.

A r. sentença (fls. 440/443) julgou improcedentes os embargos à execução, nos seguintes termos: Pelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, carreando aos embargantes as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor atribuído à causa.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens.

Certifique o aqui decidido nos autos da execução n. 1060785-96.2023.

Inconformados os embargantes interpõem recurso de apelação (fls. 516/538), no qual pleiteiam a concessão da justiça gratuita e, no mérito, a reforma da sentença para reconhecer a ausência de título executivo, por se tratar de contrato de abertura de crédito em conta corrente.

Em caráter subsidiário, pleiteiam o reconhecimento do excesso de execução.

Recurso tempestivo e respondido (fls. 618/645).

O apelado opõe-se ao julgamento virtual (fl. 663/664).

O pedido de justiça gratuita foi indeferido e os apelantes foram intimados com a finalidade de procederem ao recolhimento do preparo recursal em cinco dias, sob pena de deserção (fls. 716/717).

Na sequência, os apelantes noticiaram a desistência do recurso (fl. 720). É o relatório.

Consoante relatado, os embargantes desistiram do recurso anteriormente interposto contra a sentença de improcedência (fl. 720).

A teor do artigo 998, caput, do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Portanto, diante da desistência manifestada, o presente recurso de apelação resta prejudicado.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, homologa-se a desistência e não se conhece do recurso, pois prejudicado - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - 3º andar
09/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 15:24

Decisão Monocrática registrada
09/06/2025 15:23

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência
23/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
02/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 13:13

Prazo
25/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 18:44

Despacho
16/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 15:33

Prazo
27/03/2025 15:33

Prazo
27/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 15:25

Despacho
24/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/12/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
31/10/2024 18:13

Despacho
22/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
09/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 17:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/10/2024 16:41

Processo Cadastrado
04/10/2024 13:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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