11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2314656-15.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Escola Viva-ensino Fundamental e Medio S/A - Agravado: Adriana Bonaccorsi Queiroz - Interessado: Breno Feitosa da Luz - VOTO Nº: 57108 AGRV.Nº: 2314656-15.2024.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGTE. : ADRIANA BONACCORSI QUEIROZ AGDA. : ESCOLA VIVA-ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO S/A ITSD. : BRENO FEITOSA DA LUZ JUIZ : VALDIR DA SILVA QUEIROZ JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.

DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – COMUNICAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Tratam os autos de Agravo de Instrumento interposto por ADRIANA BONACCORSI QUEIROZ, uma vez tirado em Ação de Execução que lhe promove ESCOLA VIVA-ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO S/A, nos moldes em que dirigido a R.

Decisão proferida a fls. 13/15, pela qual foi rejeitada exceção de pré-executividade apresentada pela recorrente.

Inconformada com os termos definidos pela R.

Decisão proferida, apresenta a executada suas razões de inconformismo, o que faz na busca de ter por modificado o posicionamento adotado pelo Juízo, pois conforme sustenta, o título executivo em que se funda a ação deve ser declarado nulo, notadamente porque não conta com assinatura do contratante, o que permite entender ausentes elementos essenciais a dar validade de assinatura digital, razão pela qual o contrato entabulado carece de força executiva.

Além do quanto exposto, busca também a declaração de sua ilegitimidade passiva, haja vista que o contrato foi firmado unicamente em nome do coexecutado “Breno Feitosa da Luz”, de modo que a agravante não participou da relação jurídica como celebrada, motivo pelo qual deve ser excluída do polo passivo do feito executivo.

Por fim, se bate a agravante pela inépcia da petição inicial, diante de sua inexplicável generalidade, uma vez que não indica adequadamente os meses inadimplidos, assim como os valores devidos, razão pela qual pediu para que venha a ser integralmente acolhido seu inconformismo, com a decorrente reforma da R.

Decisão incorretamente proferida.

Concedido o efeito buscado, e depois de dispensadas informações, a agravada, conforme dá conta pela manifestação de fls. 21/38, apresentou sua devida contraminuta, vindo então os autos a este Relator, de sorte a se promover a reapreciação da matéria como já regularmente debatida junto ao Juízo em 1º Grau de Jurisdição.

Após marchas e contramarchas, foi noticiado pela agravante celebração de acordo firmado entre as partes (fls. 40), acordo este que foi devidamente homologado pelo Juízo, o que implicou na extinção do feito. É o relatório.

O Recurso nos moldes em que interposto não deve ser conhecido por esta Turma Julgadora, pois diante da análise do todo processado, tem-se a necessária certeza de que a questão em discussão não mais persista, uma vez que as partes se compuseram, conforme petição juntada a fls. 40, o que se deu por acordo celebrado nos autos Ação de Execução.

Assim, é de se ter por prejudicada a matéria em discussão no agravo em exame, razão pela qual se mostra forçoso concluir que não devem os reclamos da recorrente, estes deduzidos no recurso em exame se constituir em alvo de efetivo conhecimento por parte desta Turma Julgadora.

Diante de tal análise, de rigor a aplicação do entendimento acima esposado, pois no todo se mostra prejudicado o exame da questão como apresentada a desate.

Pelo exposto, não se conhece do recurso, porque prejudicado, para tanto observados os exatos limites do Voto. - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Maurício Monteiro Ferraresi (OAB: 179863/SP) - Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB: 102084/SP) - 3º andar
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:24

Prazo
23/05/2025 14:53

Expedido Certidão
19/05/2025 15:34

Acórdão registrado
19/05/2025 13:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/05/2025 13:28

Julgado virtualmente
13/05/2025 10:55

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 11:07

Juntada de petição
25/04/2025 11:07

Expedido Termo
24/04/2025 18:08

Conclusos para o Relator
11/11/2024 16:52

Juntada de petição
11/11/2024 16:51

Subprocesso Cadastrado
07/11/2024 10:26

Juntada de petição
07/11/2024 10:26

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 18:40

Prazo
17/10/2024 18:38

Expedido Certidão
17/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 15:36

Expedido Certidão
16/10/2024 10:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
16/10/2024 10:28

Despacho
15/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/10/2024 17:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/10/2024 17:43

Distribuição por Sorteio
14/10/2024 15:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
14/10/2024 15:31

Processo encaminhado para outra Seção
14/10/2024 15:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
14/10/2024 15:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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