25/06/2025 01:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0033532-63.2024.8.26.0053 (processo principal 0000426-77.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Adenir Cabrera Mendes -

Vistos. 1.

Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 2.

Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais.

Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável.

Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. 3.

O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. 4.

Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.

Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 5.

Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is).

No silêncio, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2025.

Marcelo Sergio Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: CRISTINA APARECIDA VIEIRA VILA (OAB 235774/SP)
16/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/06/2025 14:48

Ato ordinatório
14/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
21/02/2025 23:30

Incidente Processual Instaurado
21/02/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/12/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2005

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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