21/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001120-21.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Vivaldo Santos Magalhaes - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de anular a cobrança de todos os débitos relativos ao veículo FIAT/PALIO 16V BRABR. 1997 E ANO MODELO 1997 COR AZUL PLACA: CLF0987, RENAVAM 686387805, direcionadas à parte autora.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DENIS EMMANUEL DA COSTA BORGES (OAB 273096/SP)
16/06/2025 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:35

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
23/02/2025 16:34

Suspensão do Prazo
28/11/2024 04:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 04:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
04/10/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 21:39

Expedição de Carta.
19/09/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2024 11:59

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 06:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 21:57

Expedição de Carta.
08/03/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 03:04

Expedição de Certidão.
25/04/2023 03:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
13/04/2023 12:17

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
05/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
25/05/2022 18:50

Expedição de Certidão.
25/05/2022 18:50

Expedição de Certidão.
25/05/2022 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2022 18:45

Conclusos para julgamento
30/08/2021 21:37

Expedição de Certidão.
30/08/2021 21:37

Expedição de Certidão.
26/08/2021 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2021 11:14

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:13

Expedição de Certidão.
17/08/2021 09:59

Expedição de Mandado.
17/08/2021 09:58

Expedição de Mandado.
16/08/2021 14:16

Expedição de Carta.
16/08/2021 14:16

Decisão
16/08/2021 14:14

Recebida a Petição Inicial
30/06/2021 16:47

Conclusos para julgamento
25/06/2021 14:59

Conclusos para despacho
27/12/2020 00:08

Suspensão do Prazo
23/11/2020 14:22

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2020 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2020 11:18

Expedição de Carta.
05/11/2020 17:11

Decisão
04/11/2020 19:49

Conclusos para julgamento
29/06/2020 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.
04/06/2020 21:27

Suspensão do Prazo
01/05/2020 04:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 23:58

Suspensão do Prazo
29/03/2020 11:49

Suspensão do Prazo
29/03/2020 10:59

Suspensão do Prazo
10/03/2020 15:24

Expedição de Certidão.
10/03/2020 15:23

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:08

Expedição de Mandado.
28/02/2020 10:03

Expedição de Mandado.
28/02/2020 10:03

Expedição de Mandado.
27/02/2020 18:11

Expedição de Certidão.
27/02/2020 18:11

Expedição de Certidão.
27/02/2020 17:07

Expedição de Mandado.
27/02/2020 17:07

Expedição de Mandado.
27/02/2020 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2020 12:42

Conclusos para decisão
13/02/2020 17:57

Conclusos para despacho
20/01/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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