STJ - 0610511-64.1991.8.26.0053

21/10/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/10/2024 14:33

Transitado em Julgado em 21/10/2024

27/09/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2024 Petição Nº 348078/2024 - AgInt

26/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/09/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0348078 - AgInt nos EAREsp 1429013 - Publicação prevista para 27/09/2024

24/09/2024 23:59

Não conhecido o recurso de PASCHOAL SORRENTINO FILHO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00348078/2024 - AgInt nos EAREsp 1429013/SP

29/08/2024 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2024

28/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/08/2024 16:41

Incluído em pauta para 18/09/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00348078/2024 - AgInt nos EAREsp 1429013/SP

02/08/2024 16:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/08/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/05/2024 e término em 01/08/2024, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 348078/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6836.

28/05/2024 19:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2024 e término em 27/05/2024, para ANESIO MARTELINI apresentar resposta à petição n. 348078/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6836.

28/05/2024 19:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2024 e término em 27/05/2024, para VALDEVINO RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 348078/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6836.

16/05/2024 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 395917/2024

15/05/2024 22:48

Protocolizada Petição 395917/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2024

15/05/2024 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 393119/2024

15/05/2024 15:10

Protocolizada Petição 393119/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2024

06/05/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2024 Petição Nº 348078/2024 -

03/05/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

03/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 348078/2024. Publicação prevista para 06/05/2024)

02/05/2024 22:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 348078/2024

02/05/2024 22:19

Protocolizada Petição 348078/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2024

30/04/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

29/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024 19:00

Não conhecido o recurso de PASCHOAL SORRENTINO FILHO

05/03/2024 07:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/03/2024 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

19/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

19/02/2024 13:11

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1429013)

16/02/2024 18:01

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/12/2023 15:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1176171/2023

04/12/2023 14:54

Protocolizada Petição 1176171/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/12/2023

01/12/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 943255/2023 - EDcl no AgInt no

30/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0943255 - EDcl no AgInt no AREsp 1429013 - Publicação prevista para 01/12/2023

27/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de PASCHOAL SORRENTINO FILHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00943255/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1429013/SP

14/11/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000977-2023-AJC-2T)

13/11/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000953-2023-AJC-2T)

08/11/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2023

07/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2023 17:47

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00943255/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1429013/SP

20/10/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

20/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/10/2023 e término em 19/10/2023, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

03/10/2023 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 997778/2023

03/10/2023 19:37

Protocolizada Petição 997778/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2023

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para SILVIA ELAINE GIRARDI DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para ANESIO MARTELINI apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para MARIA IZABEL LEME apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para SANDRA ANDRADE COSTA NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para VALDEVINO RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para VIRGILIO WIZIACKI ALVIM apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para PEDRO BASILIO PIMENTA apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para JOSE OCTAVIO NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para GILBERTO DE ASSIS FERNANDES RAINHO apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para CLEUDE APARECIDA DE CASTRO DUTRA CUNHA apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para CELSO LUIS FERRARI apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para ARMANDO DE SOUZA SANTOS apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para JOEL DE CAMPOS apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para ANTONIO OLIMPIO DE SOUZA SANTOS apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para MARIA APARECIDA FAVERO apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2023 e término em 28/09/2023, para SILVIO EDUARDO GIRARDI SANTOS apresentar resposta à petição n. 943255/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6631.

26/09/2023 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 972528/2023

26/09/2023 15:27

Protocolizada Petição 972528/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/09/2023

21/09/2023 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/09/2023 Petição Nº 943255/2023 -

20/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

20/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 943255/2023. Publicação prevista para 21/09/2023)

19/09/2023 20:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 943255/2023

19/09/2023 20:24

Protocolizada Petição 943255/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/09/2023

14/09/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 504199/2019 - AgInt

13/09/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0504199 - AgInt no AREsp 1429013 - Publicação prevista para 14/09/2023

11/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de PASCHOAL SORRENTINO FILHO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00504199/2019 - AgInt no AREsp 1429013/SP

30/08/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

28/08/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000666-2023-AJC-2T)

24/08/2023 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

23/08/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023 17:22

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00504199/2019 - AgInt no AREsp 1429013/SP

02/08/2022 07:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 624122/2022

02/08/2022 07:30

Protocolizada Petição 624122/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 01/08/2022

16/10/2019 17:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

16/10/2019 10:56

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

06/09/2019 19:14

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 566479/2019 (Juntada automática)

06/09/2019 19:14

Protocolizada Petição 566479/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2019

02/09/2019 16:11

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 546567/2019 (Juntada automática)

02/09/2019 16:11

Protocolizada Petição 546567/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2019

21/08/2019 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/08/2019 Petição Nº 504199/2019 -

20/08/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/08/2019 16:40

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 504199/2019. Publicação prevista para 21/08/2019)

19/08/2019 18:18

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 504199/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 18:18

Protocolizada Petição 504199/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2019

13/08/2019 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2019

12/08/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2019 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2019

12/08/2019 13:55

Conheço do agravo de PASCHOAL SORRENTINO FILHO para não conhecer do Recurso Especial

07/06/2019 08:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

07/06/2019 08:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 343411/2019

06/06/2019 15:15

Ato ordinatório praticado (Petição 343411/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

06/06/2019 15:12

Protocolizada Petição 343411/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 06/06/2019

11/02/2019 09:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

11/02/2019 09:05

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1417580 (2018/0332990-6)

08/02/2019 09:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/02/2019 06:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

21/01/2019 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2019 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/01/2019 17:25

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/12/2018 14:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO