18/01/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:18

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:50

Recebidos os autos
31/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
13/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 17:59

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2023 10:12

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
01/09/2023 07:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Moscan da Silva (OAB 358080/SP) Processo 0000812-30.2022.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana de Cassia Almeida - Diante de todo o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES o pedido inicial e o pedido contraposto.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie a autora a juntada dos três últimos informes de rendimentos e último extrato bancário.

TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE AO ao processo nº 0000421-41.2023.8.26.0177.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado.

As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais nº. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM nº. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 373/2023, observando-se o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021 (alterado pelo Comunicado CG 489/2022), em São Paulo, corresponderão: "a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD".

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O preparo será recolhido nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação e sem possibilidade de complementação, sob pena de deserção.

Para processo físico ou processo digital em que haja mídia ou outros objetos a serem remetidos via malote ao Colégio Recursal, o valor do porte de remessa e retorno é de R$ 43,00 (quarenta e três reais) por volume, nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT código da Receita 110-4), atualizado pelo Provimento CSM nº 2516/2019, e do artigo 1275, parágrafos 2º e 3º, da Subseção IXI, Seção VI, Capítulo XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:54

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/06/2023 07:41

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:57

Conclusos para julgamento
14/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:56

Conclusos para despacho
26/01/2023 06:47

Expedição de Certidão.
13/12/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 11:50

Expedição de Certidão.
09/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2022 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
02/12/2022 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 18:25

Conclusos para decisão
28/11/2022 08:24

Conclusos para julgamento
23/11/2022 08:07

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:29

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:07

Expedição de Mandado.
05/10/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 10:51

Conclusos para decisão
31/08/2022 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/08/2022 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/08/2022 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 16:58

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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