TJSP - 0023362-42.2018.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 20:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0023362-42.2018.8.26.0053/45 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - David Lourenço -
Vistos. 1 - Fls. 30/34: Preliminarmente, ao compulsar os autos, verifica-se que não consta ofício comunicando este juízo sobre o cancelamento do Processo DEPRE nº: 0384788-62.2019.8.26.0500.
Saliento que, a parte exequente trouxe esse informação neste momento, conforme fls. 31/33.
Posto isso, observo que foram instaurados irregularmente os incidentes processuais n. 0023362-42.2018.8.26.0053/08 e 0023362-42.2018.8.26.0053/45, referentes ao mesmo credor David Lourenço e com o mesmo valor de precatório requisitado.
Posteriormente, o incidente n. 0023362-42.2018.8.26.0053/08 foi extinto e cancelada a requisição do precatório em razão da duplicidade.
Assim, considerando a juntada de cópia da decisão proferida nos autos do processo DEPRE nº: 0384788-62.2019.8.26.0500, às fls. 31/33, com determinação de cancelamento do precatório, em razão de duplicidade de requisição, este incidente processual perdeu o seu objeto.
Ante o exposto, deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária".
Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II).
Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação do requerente, o advogado deverá se ater ao valor requisitado que não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nos autos principais, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária.
Outrossim, deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nos autos principais.
A documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado. 2 Por fim, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente.
Intime-se. - ADV: LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP) -
16/10/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2024 04:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:57
Deferido o Pedido
-
14/05/2024 22:18
Suspensão do Prazo
-
25/04/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 12:09
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 09:53
Mudança de Magistrado
-
26/02/2024 02:25
Suspensão do Prazo
-
10/01/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 03:06
Suspensão do Prazo
-
26/11/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 23:17
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 17:17
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
25/10/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
23/09/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 13:38
Mudança de Magistrado
-
10/08/2023 13:35
Mudança de Magistrado
-
04/08/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 19:58
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 03:43
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:02
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
31/03/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 10:16
Ato ordinatório
-
20/03/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 17:05
Decisão
-
25/10/2021 21:43
Conclusos para decisão
-
25/07/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 15:47
Decisão
-
08/06/2021 14:53
Conclusos para decisão
-
24/04/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2020 21:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2020 18:22
Decisão
-
09/09/2020 17:41
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 17:31
Conclusos para despacho
-
04/08/2019 03:11
Suspensão do Prazo
-
04/07/2019 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 19:27
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2019 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 18:01
Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido
-
17/06/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 17:37
Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
-
17/06/2019 13:50
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2019 12:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2019 22:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
22/05/2019 15:23
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
22/05/2019 15:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 15:04
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
22/05/2019 14:07
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 16:26
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 14:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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