21/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/06/2025 02:06

Expedição de Certidão.
20/06/2025 02:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0031555-71.2003.8.26.0053 (053.03.031555-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lucia Helena Gonçalves de Andrade - - Jacira Sanchez - - Rosa Biembenguti Strazzer - - Saulo Moacyr Jodalcio Negreiros - - Lucinea Rosa - - Santa Lopes Duarte - - Noemia Mecca - - Cibeli Sandra Rosselli Pereira Roque - - Marilene Ferreira Camargo de Lima - - Judi Carmen Squillante - - Saida Gariba Silva - - Ivani Gonçalves e outros - Letícia Maria Rosselli Pereira Roque - Fls. 761 - - Ilda Mantovani Negreiros - Fls. 761 e outro - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo-ipesp e outro - Execução nº 2011/000194 VISTOS Tendo em vista a concordância expressa da entidade devedora à folhas 1102/1103 HOMOLOGO os cálculos e DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado, nos termos dos cálculos apresentados à fls. 1094/1095 (R$ 19.823,89 para 30/09/2014).

Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença.

Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II).

O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório.

No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença).

Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório.

Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor.

Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações.

O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária.

Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos.

Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV.

Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV.

Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato VÁLIDO com poderes específicos para receber e dar quitação, e a documentação determinada no provimento CSM nº 2.753/2024, datado de 10 de setembro de 2024, disponibilizado no DJE de 12 de setembro de 2024, páginas 25/30, que deve ser observado, e as folhas mencionadas nesta decisão.

Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Prazo: 10 dias.

Intime-se. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:25

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:57

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/05/2024 19:04

Suspensão do Prazo
04/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:31

Deferido o Pedido
02/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
22/03/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:39

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/10/2022 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/10/2022 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2022 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
15/02/2017 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
15/02/2017 12:49

Expedição de Certidão.
25/11/2016 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 18:26

Recebidos os autos do Advogado
17/11/2016 11:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/11/2016 10:46

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2016 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 16:10

Decisão
17/08/2016 16:06

Expedição de Certidão.
17/08/2016 16:04

Expedição de Certidão.
13/08/2016 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 10:48

Expedição de Certidão.
19/07/2016 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2016 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 17:18

Expedição de Certidão.
04/05/2016 19:06

Decisão
22/10/2015 15:43

Expedição de Certidão.
30/09/2015 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2015 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2015 17:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/03/2015 16:55

Expedição de Mandado.
30/01/2015 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
22/01/2015 18:04

Recebidos os autos do Advogado
05/12/2014 15:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/12/2014 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2014 14:33

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2014 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2014 15:02

Decisão
29/08/2014 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
25/08/2014 17:18

Decisão
07/07/2014 18:22

Recebidos os autos do Advogado
06/05/2014 12:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/04/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2014 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2013 17:12

Decisão
14/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2012 00:00

Expedição de Mandado.
23/08/2012 00:00

Decisão
21/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
12/07/2012 00:00

Decisão
06/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
25/05/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2011 00:00

Expedição de Mandado.
10/11/2011 00:00

Decisão
03/11/2011 00:00

Expedição de Mandado.
03/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
17/10/2011 00:00

Decisão
13/10/2011 00:00

Conclusos para decisão
15/09/2011 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
02/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
20/07/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/07/2011 00:00

Decisão
20/01/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
13/01/2011 00:00

Transferência de Processo - Saída
13/01/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
18/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2010 00:00

Decisão
10/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/10/2010 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2010.
16/08/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
16/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2010 00:00

Decisão
05/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
23/07/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/07/2010 00:00

Expedição de Certidão.
22/07/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
22/07/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2010 00:00

Decisão
16/07/2010 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2010.
31/05/2010 00:00

Juntada de Mandado
10/05/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
10/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2010 00:00

Decisão
13/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/03/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2010 00:00

Decisão
26/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2010 00:00

Decisão
28/01/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
07/12/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
04/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
02/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/11/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
25/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
23/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
16/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
11/11/2009 00:00

Cobrança de Autos
05/10/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
02/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
30/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/09/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
22/09/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
02/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
31/08/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
28/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
20/08/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
17/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
14/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
06/08/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
05/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
05/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
30/07/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
29/07/2009 00:00

Certidão de Publicação
28/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/07/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
16/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
07/07/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
08/06/2009 00:00

Certidão de Publicação
04/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/05/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
26/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
21/05/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
20/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
18/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
18/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
18/05/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
18/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
29/09/2008 00:00

Remessa ao Arquivo Geral
12/05/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2008 00:00

Despacho Proferido
12/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2008 00:00

Recebimento
01/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/01/2008 00:00

Despacho Proferido
22/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2008 00:00

Aguardando Providências
14/01/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
20/12/2007 00:00

Despacho Proferido
18/12/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
24/10/2007 00:00

Despacho Proferido
22/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2007 00:00

Recebimento
07/02/2004 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2011

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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