31/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 04:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:09

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0031190-17.2003.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Celio Leite Munhoz -

VISTOS.

Consta no sistema a noticia de falecimento do credor, dessa forma, providencie o patrono a habilitação de seus sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias.

Para fins de regularização da habilitação, o pedido deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: certidão de óbito; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus e procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite.

Além disso, deverá o patrono providenciar: a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário.

Caso haja processo de inventário judicial em andamento, providenciar: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que a demanda encontra-se em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais.

Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0031190-17.2003.8.26.0053/32 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luciana Suzuki Nogueira - Autos nº 2007/004277

Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Luciana Suzuki Nogueira - (depósito(s) de 31/10/2024 - fls.234/235). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fl.233 .

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Luciana Suzuki Nogueira CPF(s): *13.***.*33-39 ADVOGADO(S)/OAB(s) Roselane Araújo Munhoz - OAB 191463/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl.176 (substabelecimento à fl. 73) 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Por fim, em razão da quitação da requisição de pequeno valor e concordância dos credores com o valor depositado, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção.

Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
19/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 03:42

Suspensão do Prazo
17/12/2024 02:28

Expedição de Certidão.
07/12/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
12/05/2024 18:56

Suspensão do Prazo
17/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:48

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/02/2024 10:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/02/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:50

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
04/12/2023 19:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2007

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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