TJSP - 0034047-98.2024.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 16:05
Incidente Processual Instaurado
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0034047-98.2024.8.26.0053 (processo principal 1019728-11.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Jackeline Paula Soares -
Vistos.
Da análise dos autos, verifica-se que, apesar da concordância da executada com os cálculos apresentados pela parte exequente, o valor referente ao desconto da contribuição previdenciária não havia sido incluído na planilha de cálculos apresentada, o que impossibilitou o exercício pleno do contraditório, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Destarte, intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação ao valor de R$ 534.600,77 (fls. 68/72), atualizado para fevereiro de 2025, nos termos do art. 535, CPC no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos.
Intime-se. - ADV: MARCUS LUIZ FOSS PEREIRA (OAB 37429/DF)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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