16/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:58

Prazo
17/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2149214-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JF Lajes e Concreto Ltda. - Agravante: Viana e Ferreira Lajes e Concreto Ltda - Agravado: Rodrigues & Oliveira Capital (cessionária) - Interessado: Denivaldo Ferreira da Silva Me - Interessado: Denivaldo Ferreira da Silva - Interessada: Cicera Isaudete Viana da Silva Ferreira - Interessado: Oico Comercio Varejista de Materiais de Construca - Vistos, Considerando que as agravantes tiveram, recentemente, bloqueada a integralidade de seus ativos financeiros; e demonstrada a impossibilidade momentânea de pagamento das custas recursais, recebe-se o recurso independentemente do recolhimento do preparo.

Trata-se de recurso de Agravo, interposto sob a forma de instrumento, contra a r. decisão que, nos autos da ação monitória, ora em fase de cumprimento de sentença, que Rodrigues & Oliveira Capital move em face de Denivaldo Ferreira da Silva, Viana e Ferreira Lajes e Concreto Ltda. e JF Lajes e Concreto Ltda., não acolheu a objeção de executividade c.c. impugnação à penhora oposta pelas coexecutadas pessoas jurídicas.

Consta dos autos que Oico Comércio Varejista de Materiais de Construção e Tecnologia Ltda. moveu ação monitória em face do coexecutado Denivaldo.

O executado foi citado por hora certa, tendo-lhe sido nomeado curador especial, que ofertou embargos monitórios por negativa geral.

Os embargos foram rejeitados, constituindo-se título judicial a favor da Oico.

Deu-se início à fase de cumprimento do título.

O crédito exequendo foi cedido à Rodrigues & Oliveira Capital.

As coexecutadas Viana e Ferreira Lajes e Concreto Ltda. e JF Lajes e Concreto Ltda. foram incluídas no polo passivo por força do acolhimento do pedido de desconsideração inversa de suas personalidades jurídicas.

Pesquisa por meio do sistema Sisbajud, realizada entre abril e maio de 2025, resultou no bloqueio de R$2.190,14 (pp. 439/442).

Em 06/05/2025 as coexecutadas opuseram objeção de executividade (pp. 331/355).

Argumentaram que não ostentam legitimidade para figurar no polo passivo da ação; logo, seus ativos financeiros devem ser desbloqueados.

Não estavam presentes os requisitos indispensáveis à desconsideração de sua personalidade jurídica.

Afirmaram que seus veículos automotores são impenhoráveis, pois indispensáveis ao desenvolvimento de sua atividade empresária.

O nobre magistrado a quo entendeu que (a) apesar deste não ser o processo adequado para questionamento acerca da decisão proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, razão não assiste às coexecutadas pessoas jurídicas; ambas foram regularmente citadas no bojo daquele incidente e, posteriormente, intimadas neste incidente para pagamento do débito exequendo, não havendo falar em ilegitimidade passiva ad causam; (b) consequentemente, os valores constritos devem permanecer bloqueados, prosseguindo-se com a ordem de bloqueio; e (c) quanto aos veículos apontados como impenhoráveis, verifica-se que a impugnação veio desacompanhada de qualquer elemento material capaz de comprovar a aludida impenhorabilidade, de modo que o pedido não comporta acolhimento (pp. 396/397).

Inconformadas, as coexecutadas Viana e Ferreira Lajes e Concreto Ltda. e JF Lajes e Concreto Ltda. recorrem.

Alegam, em suma, que: (a) não ostentam legitimidade para figurar no polo passivo da ação; (b) não estavam presentes os requisitos indispensáveis à desconsideração de sua personalidade jurídica; e (c) a constrição de seus bens, sem prova da confusão patrimonial ou da formação de grupo econômico, é indevida.

Pugnam pelo provimento do recurso para reforma da r. decisão agravada.

Não se vislumbrando, ictu oculi, em sede de cognição perfunctória, a probabilidade do direito invocado e o risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação, ou mesmo o risco ao resultado útil do processo, caso não haja a suspensão dos efeitos da r. decisão agravada, recebe-se o recurso sem atribuição de efeito suspensivo. À contraminuta.

Int.

São Paulo, 13 de junho de 2025. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Rebeca Alves da Graça Ayres Rosa (OAB: 518282/SP) - Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB: 405595/SP) - Solange Maciel de Azevedo (OAB: 447860/SP) - 3º andar
13/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 14:04

Liminar
12/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:12

Unificação Pai
12/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:59

Despacho
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:37

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:01

Prazo
23/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 19:27

Despacho
20/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:59

Distribuído por prevenção
20/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/05/2025 09:19

Processo Cadastrado
19/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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