30/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021868-35.2024.8.26.0053 (processo principal 1078595-31.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Norberto de Barros -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação, homologo as contas apresentadas pela parte exequente às fls. 142.

A forma de cadastro do incidente requisitório foi alterada.

Providencie a parte exequente o cadastro do(s) ofício(s) requisitório(s) observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016, alterados pelo Provimento CSM 2753/2024.

Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com TODOS os documentos listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024 E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários).

Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex.: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes/de outros credores implicará no rejeição do incidente ("será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem" - Art. 6º, §1º).

Consigno que é vedada a realização de novos cálculos nesta fase, devendo-se cadastrar os valores e datas fixados na execução, cabendo à entidade devedora a atualização do montante devido na data do efetivo pagamento.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA (OAB 499803/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
19/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 02:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0021868-35.2024.8.26.0053 (processo principal 1078595-31.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Norberto de Barros -

Vistos.

Observo que não consta a data-base na planilha de cálculos de fl. 134, o que não se admite.

Aguarde-se eventual regularização pelo prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, aguarde-se no arquivo.

Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA (OAB 499803/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
16/06/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
18/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 22:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 19:10

Suspensão do Prazo
22/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 20:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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