TJSP - 0003617-03.2023.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003617-03.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Reintegração - Flavio Alves de Araujo - Para fins de intimação -
VISTOS.
Fls. 71: Para homologação da cessão de crédito requerida, venha procuração negocial válida na data em que o contrato de cessão foi firmado (06/05/2024), uma vez que a apresentada às fls. 220/230 é posterior (06/12/2024), ou seja, não era válida à época da assinatura do instrumento de cessão às fls. 42/45.
Prazo: 10 (dez) dias.
Deixo anotado, SEM HOMOLOGAR, a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) FLÁVIO ALVES DE ARAÚJO (CPF: *37.***.*09-02), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL (CNPJ: 32.***.***/0001-38), conforme Contrato ou Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 42/45, datado de 06/05/2024, protocolado nos autos em 15/05/2024.
EP 0364086-56.2023.8.26.0500 .
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária Dr.
Daniel Pinheiro Longa, OAB/SP 382.462, conforme procuração acostada às fls. 36/41, com poderes para receber e dar quitação.
Após, tornem os autos conclusos. - ADV: VALTEIR DA APARECIDA COIMBRA (OAB 136527/SP), FERNANDO COIMBRA LADEIA (OAB 406780/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP) -
01/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 05:09
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0003617-03.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Reintegração - Flavio Alves de Araujo - Para fins de intimação -
VISTOS. 1.
Fls. 63/64: Para análise da cessão de crédito realizada, providencie o patrono da cessionária, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de contrato social da cessionária, bem como de sua administradora, Btg Pactual Serviços Financeiros S/A, Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. 2.
No mesmo prazo do item acima, deverá o patrono trazer aos autos documentos comprobatórios de que os signatários do instrumento de cessão acostado às fls. 42/45, bem como da procuração apresentada às fls. 36, estavam autorizados a representar a cessionária. 3.
Após, tornem os autos conclusos. 4.
Fls. 65: Ciente da concordância do patrono originário com a reserva de 30% a título de honorários contratuais.
Intime-se. - ADV: DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), VALTEIR DA APARECIDA COIMBRA (OAB 136527/SP), FERNANDO COIMBRA LADEIA (OAB 406780/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2025 12:40
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
01/03/2025 03:06
Suspensão do Prazo
-
08/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 01:52
Suspensão do Prazo
-
28/11/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 22:56
Suspensão do Prazo
-
12/09/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 09:57
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
17/08/2024 00:50
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 10:46
Ato ordinatório
-
15/05/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2024 09:09
Suspensão do Prazo
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05/03/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 23:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2023 20:12
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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25/09/2023 16:16
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
25/09/2023 16:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
25/09/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 18:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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