09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019098-08.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Reis Ortopedia e Calçados Eireli - Embargdo: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DESPICIENDA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM MERO INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS ESPECÍFICOS, SE A MATÉRIA NECESSÁRIA AO DESLINDE DO LITÍGIO JÁ FOI ADEQUADAMENTE DEBATIDA CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Roberto Barros Mello (OAB: 209623/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019098-08.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Apdo/Apte: Reis Ortopedia e Calçados Eireli - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Compulsando-se os autos verifica-se que o apelante Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S.A. efetuou o preparo em valor insuficiente (fl. 868/869), ensejando, pois, a correlata complementação, nos termos da certidão de fl. 965.

Por se tratar de pressuposto de admissibilidade, intime-se o apelante, por meio de seu advogado, para complementação do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da certidão de fl. 965, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 1.007, caput e §2º do Código de Processo Civil.

Após, conclusos.

Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Fabio Roberto Barros Mello (OAB: 209623/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar
06/06/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:47

Decisão Determinação
13/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
09/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
27/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:05

Decisão Determinação
05/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/10/2024 22:48

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
09/08/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 18:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:12

Decisão Determinação
15/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 08:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:20

Expedição de Carta.
10/07/2024 18:19

Expedição de Carta.
10/07/2024 18:18

Recebida a Petição Inicial
10/07/2024 17:32

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0062196-77.1982.8.26.0053

Angela Maria Brandi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lorenzo de Felice Vernini Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0906890-35.1981.8.26.0053

Wolney Berrance Calmon

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Mauro Pereira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0906738-84.1981.8.26.0053

Paulo Eduardo Souza de Figueiredo Ferraz

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Ricardo Gonzaga Aranha Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2013 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0070339-26.1980.8.26.0053

Municipalidade de Sao Paulo

Joao Ismael do Nascimento

Advogado: Erotildes Davi Sousa Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1020230-71.2022.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Andressa de Sousa Pinto Alecrim

Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 09:01

Exibir Processo