TJSP - 1006879-07.2018.8.26.0606
1ª instância - 04 Civel de Suzano
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 17:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1006879-07.2018.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Isaac Fernandes dos Santos e outro - Voster Participações Societárias S/A - Concessionaria Spmar - - Empresa Bandeirantes de Energia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e outros - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial de Isaac Fernandes dos Santos e Marlene Aparecida Silva Santos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários devidos aos patronos da ré, os quais arbitro em R$5.557,28 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a prolação da sentença e contando juros de 1% (um por cento) ao mês desde o trânsito em julgado, com fundamento no artigo 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, e na Tabela de Honorários Advocatícios de 2024 divulgada pela OAB/SP (https://www.oabsp.org.br/upload/1885288261.pdf).
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: NATALIA CANDIDA FONTOURA (OAB 399394/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP) -
12/06/2025 19:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:04
Julgada improcedente a ação
-
04/06/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 11:45
Juntada de Petição de parecer
-
05/05/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 17:04
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 18:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/03/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 05:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/02/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:58
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 03:58:02, 4ª Vara Cível.
-
22/01/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 17:03
Conclusos para julgamento
-
07/01/2025 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 17:15
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 17:15
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 14:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
18/12/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 08:30
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/11/2024 17:18
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 18:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/11/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 17:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
09/11/2024 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 13:56
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 02:00:00, 4ª Vara Cível.
-
06/11/2024 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/10/2024 16:38
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 16:54
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 21:46
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2024 14:37
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 14:37
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 14:37
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 14:37
Juntada de Ofício
-
25/12/2023 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 18:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2023 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2023 03:57
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2023 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2023 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2023 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 15:23
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 20:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 15:21
Conclusos para julgamento
-
10/04/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 20:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 21:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2022 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 11:33
Expedição de Ofício.
-
12/06/2022 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 21:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 07:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/03/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 06:35
Decisão
-
30/11/2021 16:18
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 21:36
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 07:32
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 20:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 20:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2021 20:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 19:21
Decisão
-
27/04/2021 22:15
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 22:15
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 22:15
Juntada de Ofício
-
27/04/2021 22:14
Juntada de Ofício
-
13/04/2021 23:34
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 16:56
Decisão
-
22/03/2021 16:33
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2020 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2020 18:07
Ato ordinatório
-
24/11/2020 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 22:58
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2020 16:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 13:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2020 13:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2020 18:48
Expedição de Carta.
-
27/06/2020 16:29
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/06/2020 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2020 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 20:51
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 20:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2020 20:42
Decisão
-
03/06/2020 15:18
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2020 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2020 14:46
Decisão
-
17/02/2020 14:21
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 15:05
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2019 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2019 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2019 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2019 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2019 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2019 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2019 14:09
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2019 14:09
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2019 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2019 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2019 11:49
Expedição de Carta.
-
29/11/2019 11:49
Expedição de Carta.
-
28/11/2019 17:43
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 12:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 11:35
Expedição de Carta.
-
25/11/2019 11:35
Expedição de Carta.
-
25/11/2019 11:35
Expedição de Carta.
-
25/11/2019 11:35
Expedição de Carta.
-
25/11/2019 11:35
Expedição de Carta.
-
25/11/2019 11:35
Expedição de Carta.
-
24/11/2019 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 15:09
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 15:05
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2019 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2019 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2019 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2019 16:38
Recebida a Petição Inicial
-
09/08/2019 12:02
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 16:21
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2019 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2019 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 14:06
Proferido Despacho
-
16/05/2019 11:56
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2018 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 10:29
Decisão
-
03/12/2018 14:32
Conclusos para despacho
-
12/11/2018 12:41
Conclusos para despacho
-
12/11/2018 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2018 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2018 14:33
Proferido Despacho
-
06/11/2018 12:17
Conclusos para despacho
-
12/09/2018 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 09:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2018 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2018
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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