TJSP - 1004295-02.2025.8.26.0224
1ª instância - 04 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
03/07/2025 22:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2025 06:03
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1004295-02.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria de Fatima Felix da Silva -
Vistos. 1) Ante a documentação inclusa, defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anotado. 2) Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.
A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento.
Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, por termo de acordo juntado aos autos para que seja homologado pelo Juízo.
Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.
O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se carta de citação.
Intime-se. - ADV: REJANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 403789/SP) -
13/06/2025 11:21
Expedição de Carta.
-
13/06/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 23:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/02/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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