TJSP - 7005717-56.2015.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *07.***.*91-10

Advogados

LUZIA DINIZ VIEIRA

OAB: 347562/SP

SANDY BESERRA LIRA

OAB: 482954/SP

CPF *39.***.*22-54

MURILO PEINADOR MARTINS

OAB: 350509/SP

CPF *41.***.*47-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 20:19

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:40

    Apensado ao processo

  • 22/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luzia Diniz Vieira (OAB 347562/SP), Murilo Peinador Martins (OAB 350509/SP) Processo 7005717-56.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Réu: RAFAEL DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de RAFAEL DA CONCEIÇÃO DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 01:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2023 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 13:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:02

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 12/05/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 14:09

    Desapensado do processo

  • 21/02/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2021 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2021 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2021 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2021 21:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:49

    Apensado ao processo

  • 14/09/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 10/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 24/09/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 00:00

    Decisão

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 00:00

    Decisão

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/01/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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