30/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:37

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0038303-60.2019.8.26.0053/54 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Osny da Silva Barros - Adair Dellabarba Barros - - Renata Dellabarba Barros Penof - - Fernanda Dellabarba Barros - - Mariana Dellabarba Barros - Execução nº 2022/002712 VISTOS 1.

Fls. 75/98: Defiro a habilitação dos herdeiros de OSNY DA SILVA BARROS (fls. 86 - certidão de óbito - CPF 280740098-15), conforme a partilha juntada e ante a regularidade da documentação trazida: A - ADAIR DELABARBA BARROS (fls. 77 - documento pessoal - RG 4117891-9 e CPF 642044138-20) - Quinhão 50%; B - RENATA DELLABARBA BARROS PENOF (fls. 79 - documento pessoal - RG 41803370-5 e CPF 346714288-57) - Quinhão 16,67%.

C - FERNANDA DELLABARBA BARROS (fls. 78 - documento pessoal - RG 27731624 e CPF 277467518-90) - Quinhão 16,67%.

D - MARIANA DELLABARBA BARROS (fls. 80 - documento pessoal - RG 27731626-6 e CPF 277832108-05) - Quinhão 16,66%.

Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona dra.

Mariana Dellabarba Barros, OAB-SP 186579, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 83, 84 e 85.

Proceda-se a anotação no sistema SAJ.

Ante a quitação do RPV em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 2- Z.

Serventia: Proceda o translado de cópia do comprovante de pagamento do RPV de fls. 330/331 do cumprimento de sentença, para este incidente.

Após, envie os autos ao setor de cumprimento para expedição de MLE. 3 - Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereçoeletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição do MLE.

O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1 - No formulário do MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: Campos: Número do processo (padrão CNPJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Por fim, DEFIRO o levantamento dos valores pagos a título de RPV em benefício de OSNY DA SILVA BARROS, referente ao depósito juntado neste incidente conforme parágrafo supra, pertencentes ao de cujus em favor dos herdeiros habilitados, representados pelo patrono: dra.

Mariana Dellabarba Barros, OAB-SP 186579, conforme formulário(s) MLE indicado(s) no item 3 e observando os quinhões de cada sucessor.

Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 5 - Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequente intimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 - Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito.

Intime-se. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:59

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
11/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
14/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 22:51

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto 1214/2018, item I ou 245/2023.
18/05/2022 20:11

Expedição de Certidão.
18/05/2022 20:10

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/05/2022 20:02

Expedição de Ofício.
17/05/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2020 01:39

Suspensão do Prazo
22/10/2020 02:57

Suspensão do Prazo
10/08/2020 14:52

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:52

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
30/07/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 19:14

Expedição de Certidão.
27/07/2020 19:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/07/2020 17:13

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/07/2020 14:12

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/07/2020 18:52

Conclusos para decisão
24/07/2020 15:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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