13/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1119321-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. -

Vistos.

Fls. 237/238: O arresto, denominado de pré-penhora, previsto no artigo 830 do Código de Processo Civil, somente é permitido em nosso ordenamento jurídico em situações excepcionais, dado que, imperioso se faz, antes de tudo, a localização da parte passiva, para que esse não seja surpreendido com medidas constritivas, sem ao menos saber sobre a existência de processo em seu nome.

Para concessão da medida de arresto não basta a alegação de insuficiência de recursos para saldar a dívida ou tentativa infrutífera de localização, pois não implicam, necessariamente, em dilapidação patrimonial ou ocultação do Juízo.

A parte não apresentou qualquer prova inequívoca de dilapidação do patrimônio, situação de insolvência ou ato fraudulento que poderiam frustrar o resultado útil do processo.

Vale destacar que até mesmo a existência de eventuais protestos e inscrição no cadastro de inadimplentes, ou processos, não seriam suficientes, por si só, ao deferimento do arresto liminar.

Assim, indefiro o pedido de arresto.

Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 18:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1119321-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Fls. 230/231: Consigno que nestes autos foram feitas pesquisa de endereço pelos sistemas Infojud (fl. 156), Renajud (fl.157), Sisbajud (fls.159/165), Serasajud (fl.209), Comgasjud (fl.210) e Siel (fl.211), sendo estas pesquisas suficientes para tentativa de localização do executado.

As tentativas de localização nos endereços informados nas pesquisas supra constam a fls. 135, 179 e 221.

Ocorre que na tentativa de citação nos dois primeiros endereços, no da Avenida Tenente Lisboa, 283 (fl. 135) o aviso de recebimento retornou assinado por terceiro e no da Rua José Alexandre, 119 (fl. 179) o aviso de recebimento retornou com a informação de que a parte estava ausente.

Logo, precipitado o deferimento de citação por edital sem que antes os dois endereços supracitados sejam diligenciados por Oficial de Justiça para o fim de se atestar que o executado neles não reside, sob pena de nulidade da citação por edital.

Pelo exposto, informe a parte exequente se pretende a expedição de carta(s) precatória(s) para tentativa de citação em tais endereços.

Prazo:15 dias.

Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
11/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/07/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:22

Expedição de Carta.
16/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1119321-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Expeça-se carta nos termos requeridos na petição retro.

Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
13/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 21:21

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 01:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 20:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
01/03/2025 00:35

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 06:45

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/02/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 07:26

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:47

Expedição de Carta.
11/01/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 23:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:05

Protocolo Juntado
11/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 23:36

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/09/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 08:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 20:40

Expedição de Carta.
28/08/2024 20:39

Recebida a Petição Inicial
05/08/2024 08:17

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 06:16

Determinada a emenda à inicial
28/07/2024 19:30

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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