TJSP - 0004583-78.2014.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:40
Mudança de Magistrado
-
24/06/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0004583-78.2014.8.26.0053 (apensado ao processo 0425822-98.1999.8.26.0053) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benoni de Albuquerque - Autos nº 16.103/05
Vistos.
Fls. 157/59: trata-se de Embargos Declaratórios interpostos contra a sentença de fls. 148/52, postulando o recebimento do recurso que sejam sanadas as omissões e contradições que entendem existir Brevemente relatados, DECIDO.
Nada há a declarar na sentença embargada pois as questões trazidas à lide foram examinadas e decididas por este juízo, não havendo obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no julgado, não se prestando os declaratórios para ensejar a reforma do julgado, alterando a substância da sentença lançada.
Declarar tem objeto diverso de reexaminar.
Evidencia-se o conteúdo nitidamente infringente dos embargos opostos pois pretende-se a reforma do julgado no tocante a fixação da verba honorária.
Por tais fundamentos, rejeitam-se os presentes embargos.
Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:59
Remetido ao DJE para Republicação
-
30/10/2023 12:47
Indeferido o pedido
-
25/10/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
18/02/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/02/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 10:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/01/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 12:11
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
18/01/2023 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 05:12
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2022 14:29
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2022 15:22
Conclusos para decisão
-
27/02/2022 02:17
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/12/2019 16:58
Recebidos os autos do Advogado
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02/05/2018 12:46
Recebidos os autos do Advogado
-
26/03/2018 17:02
Recebidos os autos do Advogado
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25/09/2017 17:56
Recebidos os autos do Advogado
-
04/08/2017 10:21
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2017 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2017 17:51
Decisão
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26/04/2017 17:48
Recebidos os autos do Advogado
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31/01/2017 12:26
Recebidos os autos do Advogado
-
13/07/2016 11:21
Decisão
-
16/11/2015 19:05
Recebidos os autos do Advogado
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06/11/2015 09:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2015 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2015 11:33
Decisão
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12/12/2014 12:17
Apensado ao processo
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11/12/2014 16:14
Recebidos os autos do Distribuidor local
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04/12/2014 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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04/12/2014 15:25
Transferência de Processo - Saída
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04/12/2014 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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04/12/2014 13:26
Processo Materializado
-
04/12/2014 13:25
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2014
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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