04/07/2025 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:40

Prazo
11/06/2025 11:40

Prazo
11/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:07

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:36

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
05/06/2025 10:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
03/06/2025 12:50

Vista (Contrarrazões)
02/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:49

Prazo
10/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:40

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:01

Acórdão registrado
01/04/2025 14:32

AcórdãoFinalizado
01/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:30

Provimento em Parte
01/04/2025 09:30

Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:18

Inclusão em Pauta
25/03/2025 13:18

Documento Finalizado
25/03/2025 09:30

Retirado de pauta
17/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 18:24

Inclusão em Pauta
27/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 14:26

Despacho À Mesa
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2025 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/02/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 10:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 11:54

Prazo
18/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:21

Decisão Monocrática registrada
16/12/2024 20:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 17:41

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
09/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
28/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 10:25

Processo Cadastrado
21/11/2024 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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