13/06/2025 10:08

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
13/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 2050014-98.1986.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Bradesco S/A - Euripedes Ruiz e outros -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelo ESPÓLIO DE EURIPEDES RUIZ, representado pela inventariante, ALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA RUIZ (fls. 250-251), no qual aduz que na decisão de fl. 189 foi declarada ineficaz a alienação referente ao registro 012 da matrícula n. 074 do Cartório do Registro de Imóveis de Igarapava, SP.

Informa que em cumprimento ao mandado expedido à fl. 191, foi efetivada a averbação 013 na matrícula n. 074.

Conta que o débito foi quitado e o feito foi extinto (fl. 228) e que apresentou Escritura Pública de Inventário e Partilha para registro perante o CRI de Igarapava, SP, porém o título foi devolvido (fl. 256), sob alegação da necessidade de cancelamento da averbação 013 da matrícula 074, referente à ineficácia de alienação de EURIPEDES RUIZ.

Juntou documentos (fls. 252-255, 256 e 266-275). É o relatório.

Fundamento e decido.

O Espólio de Euripedes Ruiz apresentou ao Oficial do CRI local a Escritura Pública de Inventário e Partilha de fls. 244-249, porém o título foi devolvido sob o argumento de que é necessário o prévio cancelamento da averbação 013 da matrícula 074, referente à declaração de ineficácia da alienação promovida por EURIPEDES RUIZ (fl. 256 - ítem 4).

Ocorre que, conforme postulado à fl. 222, o exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que o executado EURIPEDES RUIZ procedeu ao pagamento da dívida diretamente à instituição financeira, motivo pelo qual foi proferida a sentença de fl. 228, que julgou extinta a execução pela quitação do débito, já transitada em julgado (fl. 229).

Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado às fls. 250-251, pelo que promovo o CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO anteriormente determinada quanto ao imóvel matriculado no CRI de Igarapava, SP, sob o n. 074 (registro 013), oriunda do processo 447/86 - Execução movida pelo Banco Brasileiro de Descontos S/A em face de Eurípedes Ruiz e outros.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá MANDADO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO dirigido Cartório de Registro de Imóveis de Igarapava, SP.

O INTERESSADO deverá imprimir a decisão e apresentar ao Oficial do CRI local para seu fiel cumprimento.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e mediante as anotações de praxe no sistema informatizado, com a devida baixa.

Intime-se r cumpra-se. - ADV: CELSO MARTINS NOGUEIRA (OAB 86859/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
12/06/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 10:54

Autos no Prazo
07/05/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:40

Apensado ao processo
03/05/2024 08:04

Autos no Prazo
02/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:14

Ato ordinatório
02/05/2024 11:10

Autos no Prazo
30/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:09

Ato ordinatório
23/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:48

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/10/1986 08:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/1986

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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