08/07/2025 19:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 19:01

Documento Finalizado
08/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 14:58

Prazo
11/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9135237-38.2009.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Ari Cesarino Machado - Apelante: Banco Itau Sa - Apelado: Banco Itau Sa - Apelado: Ari Cesarino Machado - Apelação nº: 9135237-38.2009.8.26.0000 Comarca: Guaratinguetá Apelantes: Ari Cesarino Machado e outro Apelados: Banco Itau Sa MONOCRÁTICA VOTO Nº 43385 Apelações interpostas contra a sentença de fls. 70-64-70, relatório adotado, que, nos autos de ação de cobrança, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar a diferença entre "quantum" depositado em sua conta de poupança objeto do presente processo (n.º 1129-8, da agência n.º 0370), aquele que deveria ser pagos com aplicação dos reais índices inflacionários. ou seja, receberá diferença que resultar entre que foi creditado percentual devido de 42,72% do IPC de janeiro de 1989, diferença essa acrescida de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, estes nos últimos cinco anos antes do ajuizamento (de 12-12-03, inclusive, em diante), de forma se preservar pacto existente até edição do referido plano econômico governamental, até efetivo pagamento. diferença encontrada naquela caderneta deverá ser corrigida. ainda, monetariamente pelos índices constantes da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde as datas da efetivação dos créditos menor, sem esquecer dos, agora, juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, c.c. art. 161, 1º, do Código Tributário Nacional, partir da citação (art. 405 do Código Civil, c.c. 219, do Código de Processo Civil), até efetivo pagamento.

Em derradeiro, CONDENOU Réu, em face da sucumbência mínima do Autor, conforme permite parágrafo único, do art. 21, o Código de Processo Civil, ao pagamento das custas processuais honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor ajustado da condenação Apela o autor (fls. 83-91), sustentando os juros (0,5% ao mês) devem retroagir à data do fato, conforme entendimento do artigo 177 do Código Civil/1916 combinado com artigo 2.028 do Código Civil vigente, uma vez que já havia transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada, não apenas a partir de 12-12-03.

Apela o réu (fls. 97-111).

Preliminarmente, alega ilegitimidade passiva, prescrição.

No mérito, em suma, sustenta adequação dos índices e cálculos realizados.

Pugna pela reforma da sentença.

Recursos processados, contrarrazões a fls. 116-122 e 123-138. É o relatório.

Há nos autos petição das partes (fls. 199-203) informando a realização de acordo, com a plena quitação do discutido na lide.

Dessa forma, homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b do CPC, prejudicada a análise dos recursos interpostos. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Alex Machado (OAB: 269586/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 4º andar
06/06/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 17:56

Decisão Monocrática registrada
06/06/2025 17:06

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
06/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 16:08

Prazo
04/04/2025 11:06

Ato ordinatório
19/01/2025 08:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/11/2024 15:40

Remetidos os Autos para Local Externo
14/11/2024 15:32

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
14/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
05/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:54

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
05/08/2022 14:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
05/08/2022 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
05/08/2022 12:42

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
03/08/2022 16:41

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
04/05/2022 00:00

Publicado em
02/05/2022 12:52

Despacho
02/05/2022 11:22

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
28/04/2022 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/11/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 14:07

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
09/09/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 21:10

Conclusos para decisão
05/07/2016 17:22

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
05/07/2016 17:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
28/06/2016 09:54

Vista
28/06/2016 09:34

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
28/06/2016 09:34

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
26/06/2014 18:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
26/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
26/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
25/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
24/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
24/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
24/09/2011 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
24/09/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
26/11/2009 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2009 00:00

Barra Funda
24/11/2009 00:00

Distribuído por sorteio
19/11/2009 00:00

Distribuído por sorteio
17/11/2009 00:00

Lei do Idoso (65 Anos)
17/11/2009 00:00

Movimentações Diversas
17/11/2009 00:00

Entrado em

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2009

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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