TJSP - 0015563-85.2009.8.26.0077
1ª instância - 01 Civel de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 16:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/06/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 12:23
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2023 00:36
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0015563-85.2009.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizadps Npl 1 -
Vistos. 1- Fls.543/544: defiro a penhora sobre créditos decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista, que equivale à penhora em dinheiro e atende de forma adequada à ordem prevista no artigo 835, do C.P.Civil.
Nesse sentido, servirá a presente decisão como ofício à SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que providencie o bloqueio de eventual crédito do programa Nota Fiscal Paulista que os executados, qualificados no cabeçalho desta decisão, venha possuir, até o limite do débito no valor de R$ 141.000,00, cujo valor bloqueado deverá ser transferido para conta judicial junto ao Banco do Brasil, agência 6594-3, à ordem deste juízo. 2- Servirá a presente decisão como ofício em nome dos executados, qualificados no cabeçalho da presente decisão, às seguintes empresas SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS e CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS para que informe acerca da existência de planos de previdência privada, seguros e outros valores de controle da referida instituição e, em caso positivo, que proceda ao bloqueio de referidos valores e depósito judicial junto ao Banco do Brasil, agência 6594-3, à ordem deste juízo, até o valor do débito -R$ 141.000,00. À vista dos princípios da celeridade e cooperação entre as partes e em razão do trabalho prestado pela serventia, em cartório, na modalidade de revezamento, fica a parte exequente cientificada a imprimir a presente decisão pelo sistema eSAJ e encaminha-la para cumprimento.
Informa ainda, que a Resolução Susep nº 05/2021 estabeleceu que o peticionamento eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep.
Para protocolar a referida correspondência na Susep, favor acessar o link do Peticionamento Eletrônico: https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei.
A resposta dos ofícios deverá ser encaminhado pelos destinatários pelo correio eletrônico do cartório, qual seja, [email protected]., no prazo de quinze dias, sob pena de desobediência.
Intime-se. -
21/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2023 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 15:11
Juntada de Ofício
-
08/08/2023 15:11
Juntada de Ofício
-
08/08/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 15:10
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/06/2023 14:36
Bloqueio/penhora on line
-
06/06/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 11:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/04/2023 15:08
Bloqueio/penhora on line
-
27/04/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 07:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2022 00:38
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 04:36
Suspensão do Prazo
-
21/11/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2021 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2021 17:21
Decisão
-
25/03/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 15:58
Processo Digitalizado
-
08/02/2021 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 19:01
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
18/11/2020 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2019 18:35
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
08/02/2019 17:20
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
08/02/2019 17:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2018 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2018 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
07/12/2017 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2017 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2017 13:39
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
13/11/2017 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2017 13:50
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
16/01/2017 10:26
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
25/02/2016 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2016 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2016 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/01/2016 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2015 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2015 10:33
Ato ordinatório
-
09/11/2015 14:06
Expedição de Certidão.
-
21/05/2015 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2015 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2015 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2015 14:23
Ato ordinatório
-
26/01/2015 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2014 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2014 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2014 11:31
Ato ordinatório
-
24/09/2014 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2014 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2014 16:53
Decisão
-
01/09/2014 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2014 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2014 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2014 16:03
Decisão
-
11/04/2014 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2014 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2014 10:14
Decisão
-
21/03/2014 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2014 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2014 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2014 16:35
Decisão
-
19/02/2014 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2014 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2013 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2013 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2013 14:13
Ato ordinatório
-
19/09/2013 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2013 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2013 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/07/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
23/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
18/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/06/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/06/2013 00:00
Despacho Proferido
-
21/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/06/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
09/06/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
02/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/04/2013 00:00
Aguardando Providências
-
25/04/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
24/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
22/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/04/2013 00:00
Aguardando Providências
-
04/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
01/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
06/03/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/03/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
13/02/2013 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
30/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
17/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/12/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/12/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
10/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
07/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/12/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
09/11/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/11/2012 00:00
Aguardando Providências
-
15/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
09/10/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
05/10/2012 00:00
Aguardando Providências
-
05/10/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
04/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
04/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
14/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
13/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
30/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
22/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
21/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/06/2012 17:00
Exclusão de Arquivamento
-
04/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
01/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
31/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
21/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/03/2012 16:10
Arquivamento
-
15/03/2012 00:00
Arquivo Provisório
-
14/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/02/2012 18:15
Recebimento de Carga
-
09/02/2012 13:39
Carga ao Advogado
-
09/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/02/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
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16/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
15/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
17/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
12/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/08/2011 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
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29/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/07/2011 00:00
Despacho Proferido
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25/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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12/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
10/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
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26/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
15/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/04/2011 00:00
Aguardando Providências
-
01/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/03/2011 00:00
Aguardando Providências
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29/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
29/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
28/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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16/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
09/03/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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21/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/02/2011 00:00
Aguardando Providências
-
17/02/2011 00:00
Aguardando Providências
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16/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
15/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
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02/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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01/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
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20/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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25/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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23/11/2010 00:00
Aguardando Providências
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23/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
22/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
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21/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
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09/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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03/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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02/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
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02/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
01/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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23/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
17/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
16/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/07/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
28/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
27/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2010 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
22/06/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
31/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/05/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
25/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
12/05/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
22/04/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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05/04/2010 00:00
Aguardando Providências
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30/03/2010 00:00
Aguardando Expedição
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22/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
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03/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/03/2010 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
01/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
01/03/2010 00:00
Despacho Proferido
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24/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
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15/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/01/2010 00:00
Aguardando Providências
-
11/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
07/01/2010 00:00
Aguardando Providências
-
07/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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03/12/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2009 00:00
Aguardando Penhora
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29/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
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23/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
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23/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
23/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
22/10/2009 16:40
Recebimento de Carga
-
22/10/2009 16:30
Carga à Vara Interna
-
22/10/2009 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2009
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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