TJSP - 1501616-57.2019.8.26.0102
1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1501616-57.2019.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - CLAYTON DA SILVA - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o Réu CLAYTON DA SILVA da imputação formulada na denúncia, com base no art. 386, VII, do CPP.
Com base no art. 386, parágrafo único, do CPP, determino a cessação das medidas cautelares impostas.
Destaco que, diante da natureza cível das medidas protetivas de urgência, a presente sentença não tem efeitos sobre eventuais medidas protetivas de urgência concedidas, cuja revisão, se for o caso, deve ser buscada na via própria.
Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese.
Após o trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, dê-se baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP) -
07/10/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 23:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 19:13
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 19:51
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 19:45
Expedição de Carta precatória.
-
13/04/2023 21:08
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 20:46
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 20:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2022 10:24
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 15:44
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 09:15
Expedição de Ofício.
-
06/07/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2022 18:26
Expedição de Carta precatória.
-
25/05/2022 20:25
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 19:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2021 16:45
Expedição de Ofício.
-
09/12/2021 19:39
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 19:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 18:43
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 10:24
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 10:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 19:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2021 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2021 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2021 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 10:05
Expedição de Ofício.
-
19/11/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 05:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2021 21:03
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 21:01
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 20:59
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 20:57
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 18:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2021 03:00:00, 1ª Vara.
-
18/11/2021 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2021 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2021 14:07
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 16:35
Conclusos para despacho
-
26/06/2021 20:28
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2021 12:37
Conclusos para decisão
-
22/12/2020 20:52
Conclusos para despacho
-
22/12/2020 20:49
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2020 20:59
Expedição de Mandado.
-
30/10/2020 19:42
Expedição de Ofício.
-
21/10/2020 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 17:24
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/10/2020 15:03
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 16:16
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 16:16
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
23/09/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 16:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/09/2020 20:11
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 20:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 11:07
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2020 17:59
Expedição de Certidão.
-
30/08/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2020 16:32
Expedição de Certidão.
-
30/08/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2020 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2020 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 19:02
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 18:58
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 18:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 18:54
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 18:20
Expedição de Alvará.
-
16/04/2020 16:33
Revogada a Prisão
-
16/04/2020 14:53
Conclusos para decisão
-
15/04/2020 18:50
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 15:18
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 13:31
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 13:30
Conclusos para despacho
-
09/04/2020 21:57
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 19:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2020 16:50
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 17:14
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 17:30
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 17:11
Expedição de Ofício.
-
28/01/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 16:16
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 16:22
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 17:34
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 15:44
Juntada de Mandado
-
14/01/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2020 16:28
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 16:24
Expedição de Mandado.
-
13/01/2020 16:23
Conclusos para decisão
-
13/01/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2020 15:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/01/2020 15:25
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 15:08
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 17:48
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 14:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2019
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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