TJSP - 1500772-78.2023.8.26.0616
1ª instância - 02 Criminal de Suzano
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 12:24
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500772-78.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FRANKLIN EDUARDO DA COSTA NOVAIS - Dispositivo.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para condenar o Réu FRANKLIN EDUARDO DA COSTA NOVAIS como incurso nas sanções do art. 155, §4ª, inciso IV, do CP, à pena privativa de liberdade 2 (dois) anos e 4 (meses) de reclusão em regime inicial ABERTO, SUBSTITUÍDA a pena corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da pena aplicada, além de prestação pecuniária no importe de um salário mínimo, a entidade pública ou privada com destinação social, na forma dos arts. 45, § 1º, e 46, do CP, tudo a ser especificado pelo Juízo da Execução, e 11 (onze) dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
O Réu pode apelar em liberdade.
Eventual detração a ser realizada deve acontecer no Juízo da Execução Penal.
Deixo de fixar indenização mínima à vítima em razão de ausência de requerimento expresso na denúncia de fls.1-2 (art. 387, IV, do CPP).
Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b. intime-se o Réu para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c. expeça-se guia de execução definitiva e proceda-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça; e. intime-se a empresa vítima (art. 201, § 2°, do CPP). f. proceda-se o necessário acerca da restituição do aparelho celular apreendido. g. condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais, intime-se para a efetuação do pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. - ADV: RAFAEL BRUNELLI (OAB 398891/SP), MIRIA FRANCISCA DO NASCIMENTO BRUNELLI (OAB 122187/SP), LUCAS EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 467845/SP) -
10/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 18:29
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
06/06/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:07
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:25
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 13:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
23/01/2025 17:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 15:07
Juntada de Ofício
-
28/11/2024 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/11/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 09:34
Expedição de Ofício.
-
01/11/2024 09:34
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 09:12
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 09:04
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 09:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
24/07/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 00:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2024 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 17:57
Expedição de Carta.
-
21/02/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 07:31
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 10:37
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 09:01
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 10:16
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 11:23
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 16:23
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/03/2023 16:23
Recebida a denúncia
-
27/03/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 15:45
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 19:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/03/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2023 15:48
Juntada de Alvará
-
10/03/2023 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2023 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2023 16:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/03/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/03/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/03/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 11:47
Expedição de Ofício.
-
10/03/2023 11:30
Expedição de Alvará.
-
10/03/2023 10:07
Concedida a Liberdade provisória
-
10/03/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 08:46
Mudança de Magistrado
-
10/03/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
09/03/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500792-74.2020.8.26.0616
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Richard Michael de Oliveira
Advogado: Rafael Fischer Silveira de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2020 14:25
Processo nº 0011749-62.2025.8.26.0996
Willian Faria
Justica Publica
Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 13:11
Processo nº 0011748-77.2025.8.26.0996
Nathan Kaue Cardoso Roseno
Justica Publica
Advogado: Marcos Escobar Gomes Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2023 13:50
Processo nº 1501833-08.2022.8.26.0616
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Guilherme Faria da Silva
Advogado: Hernandes Tassini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2022 16:11
Processo nº 0011747-92.2025.8.26.0996
Douglas Pereira Bento
Justica Publica
Advogado: Vinicius Magno de Freitas Alencar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2024 11:51