TJSP - 1500525-85.2019.8.26.0439

1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO

HUGO FERRAREZI DE OLIVEIRA BRITO

IGOR FERRAREZI DE OLIVEIRA BRITO

Advogados

SIDNEY KANEO NOMIYAMA

OAB: 84599/SP

CPF *02.***.*44-72

Terceiro

Partes

FERNANDA DOS SANTOS CARDAMONI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SEBASTIAO BIAZI

RAFAEL LOURENCO SANGALETO

CPF *23.***.*85-70

SANDRO MARQUES DA SILVA

CLEBER REITAS DANTAS

HEBER THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

WASHINGTON HENRIQUE DE PAULA MOREIRA

CPF *22.***.*37-48

CLAUDIA AYAJO YOKOTE

JULIO DATORE

NELSON MOREIRA DE SOUZA

ELIZABETE DE FATIMA DOS SANTOS CARDAMONI

CPF *54.***.*64-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sidney Kaneo Nomiyama (OAB 84599/SP) Processo 1500525-85.2019.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HUGO FERRAREZI DE OLIVEIRA BRITO, IGOR FERRAREZI DE OLIVEIRA BRITO -

    Vistos.

    Fl. 680 - Em sede do RE no Agravo em Recurso Especial, o Ministro Relator OG FERNANDES do STJ decidiu que já havia trânsito em julgado quando apresentado o recurso, nada maís há que se possa apreciar ou prover, baixando-se os autos à origem.

    Os apenados Hugo Ferrarezi de Oliveira Brito e Igor Ferrarezi de Oliveira Brito por r. sentença de páginas 408/416, foram condenados a cumprir as penas, cada, de um ano e oito meses de reclusão em regime inicial aberto e pagamento de quinze dias-multa, por sua incursão no artigo 171 do Código Penal.

    O v.

    Acórdão (fl. 522) - negaram provimento ao recurso - vu.

    Diante dotrânsito em julgadoe nos termos doComunicado CG nº 612/2024, determino: (i) - Lance-se o nome dos apenados no rol dos culpados; (ii) - Comunique-se ao TRE e ao Instituto de Identificação; (iii) - Expeçam-se asguias de execução penal definitivasem nome dos apenados, com envio ao juízo da execução competente via SAJ.

    Após o cadastro das guias, intimem-se os apenados para comparecimento àaudiência de advertência, nos termos do art. 160 da LEP.

    Após a audiência, expeça-se omandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão, conforme previsto no Comunicado.

    Promovam-se os cálculos das sanções monetárias impostas aos apenados, intimando-os para pagamento voluntário no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada.

    Se for a hipótese, expeçam-se certidões de honorários aos advogados nomeados aos apenados, nos termos do convênio da Defensoria Pública do Estado e OAB/SP.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 08/03/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 18:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/11/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 05:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/10/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 11:12

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2021 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2021 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 07:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/09/2021 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/09/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 21:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2021 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 16:55

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/08/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2021 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 21:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 21:49

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2021 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 21:48

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2021 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2021 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2021 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2021 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2021 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2021 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 17:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2021 01:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 08/04/2021 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 19:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2021 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2021 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 11:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2020 22:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2020 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 17:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 10:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/01/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 17:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 16/12/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 06:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2019 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 18:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/10/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 16:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/07/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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