30/07/2025 03:11

Suspensão do Prazo
29/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016446-11.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisco da Silva Filho - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Dispositivo.

Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, parcialmente procedente a pretensão inicial para: Declarar a inexistência dos débitos que são objeto deste feito e do respectivos contratos, bem como a sua inexigibilidade.

Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte requerente, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizáveis a partir desta condenação, e com fluência de juros moratórios a partir da citação.

Diante da sucumbência majoritária, condeno a demandada a arcar com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

P.I.C. - ADV: FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
05/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 04:16

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:08

Expedição de Carta.
28/08/2024 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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