01/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016426-93.2023.8.26.0348 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Francisco Cândido da Silva - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade de FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA nos autos do processo 1502105-02.2023.8.26.0540 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Em face da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data.

Proceda-se conforme disposto no art. 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, comunicando-se o juízo de conhecimento e ao Núcleo de PSC, se for o caso, servindo a presente como OFÍCIO.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: ANTONIO CLENILDO DE JESUS CARVALHO (OAB 257589/SP)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:55

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 20:59

Expedição de Mandado.
29/02/2024 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:29

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:12

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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