10/07/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:30

Expedição de Alvará.
20/06/2025 09:04

Expedição de Ofício.
20/06/2025 09:04

Expedição de Ofício.
20/06/2025 09:03

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004082-51.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - SANDRO ERASMO DA SILVA -

Vistos.

Pelo que consta dos autos, a sanção corporal foi integralmente cumprida.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a SANDRO ERASMO DA SILVA no processo penal nº 1523980-96.2020.8.26.0228, que tramitou na 13ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo/SP.

Consequentemente, expeça-se alvará de soltura.

Ademais, ante a manifesta hipossuficiência do apenado (STJ, REsp 1.785.383/SP e REsp 1.785861/SP - Tema Repetitivo 931; TJ-SP, Agravo de Execução Penal 0018023-36.2021.8.26.0041, 7ª Câmara de Direito Criminal, Rel.

Des.

Klaus Marouelli Arroyo, j. em 10.01.2022; TJ-SP, Agravo de Execução Penal 0031640-70.2020.8.26.0050, 7ª Câmara de Direito Criminal, Rel.

Des.

Ivana David, j. em 04.02.2022), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SANDRO ERASMO DA SILVA em relação à pena de multa.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, especialmente aquelas referentes ao artigo 202 da Lei de Execução Penal.

Ademais, oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), ao Tribunal Regional Eleitoral e ao juízo da condenação, para que procedam às anotações necessárias.

P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: MAYARA MATIAS ALVES (OAB 506894/SP)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 23:04

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:53

Expedição de Mandado.
14/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 08:29

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:22

Expedição de Alvará.
18/12/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:23

Concedida Progressão de regime
16/12/2024 15:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:06

Expedição de Ofício.
05/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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