TJSP - 0012042-89.2022.8.26.0041

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO VIANA SANTOS

CPF *30.***.*76-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB: 434062/SP

CPF *19.***.*46-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012042-89.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RENATO VIANA SANTOS -

    Vistos.

    Abra-se vista à Defensoria Pública. - ADV: JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 434062/SP)

  • 10/06/2025 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 04:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 21:06

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 06:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2025 06:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2025 06:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 06:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2025 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 17:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:16

    Expedição de Alvará.

  • 30/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 18:10

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 29/04/2025 18:10

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/04/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 12:13

    Apensado ao processo

  • 26/02/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 23:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2024 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 19:54

    Declarada a Remição

  • 26/07/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:34

    Declarada a Remição

  • 23/07/2024 14:34

    Declarada a Remição

  • 23/07/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 03:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 03:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2024 23:02

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 22:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2024 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 06:12

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:53

    Apensado ao processo

  • 19/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:33

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/04/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 18:10

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 13:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2022 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 15:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/09/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 20:13

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 13:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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