TJSP - 1066384-60.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 12:20
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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25/07/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 17:58
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 17:58
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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21/07/2025 15:39
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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21/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 14:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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21/07/2025 09:18
Conclusos para despacho
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13/07/2025 16:10
Incidente Processual Instaurado
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09/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1066384-60.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - LUCIANO PEREIRA DA SILVA -
Vistos.
Apresentada a memória de cálculo e recolhida regularmente a taxa judiciária, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.
Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.
Intimem-se. - ADV: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 349505/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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