TJSP - 0003578-74.2019.8.26.0496

1ª instância - Juri/Execucoes de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO JOSE LENOTTI

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 14:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/06/2025 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2025 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2025 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/06/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 18:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/02/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 23:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/02/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 12:18

    Juntada de Alvará

  • 21/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:46

    Concedida Progressão de regime

  • 20/02/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:33

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:58

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 09:58

    Apensado ao processo

  • 24/10/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 02:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 11:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/07/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 18:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:59

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 13:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 16:19

    Ato ordinatório

  • 17/01/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:11

    Concedida Progressão de regime

  • 24/11/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 14:14

    Ato ordinatório

  • 17/11/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:25

    Ato ordinatório

  • 10/11/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 20:23

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:31

    Ato ordinatório

  • 23/10/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003578-74.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo José Lenotti - Tal fato caracteriza falta grave, a teor do artigo 50, VI, c.c art. 39, II, ambos da Lei de Execução Penal.

    Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a anotação da falta praticada pelo sentenciado, preso no(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, à perda de 1/6 dos dias remidos até a data da falta.

    Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

    Vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003578-74.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo José Lenotti - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

  • 17/08/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 13:33

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:00

    Apensado ao processo

  • 12/05/2023 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2023 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2023 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2023 19:05

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/04/2023 00:56

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:56

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 09/01/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/06/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/06/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 07:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2022 07:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2022 07:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2022 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2022 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 15:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/06/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 18:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 18:41

    Proferido Despacho

  • 06/05/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:12

    Proferido Despacho

  • 30/04/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2021 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/12/2020 10:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 13:14

    Proferido Despacho

  • 17/12/2020 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2020 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 20:52

    Proferido Despacho

  • 16/12/2020 19:24

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2020 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 15:10

    Proferido Despacho

  • 11/09/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 18:19

    Proferido Despacho

  • 21/08/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 13:25

    Proferido Despacho

  • 01/06/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 18:54

    Proferido Despacho

  • 27/05/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 17:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 17:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 17:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2020 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/05/2020 18:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:18

    Concedida Progressão de regime

  • 11/05/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 16:07

    Declarada a Remição

  • 04/05/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/04/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 15:48

    Mudança de Classe Processual

  • 21/10/2019 15:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/07/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 18:08

    Concedida Progressão de regime

  • 28/06/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2019 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 13:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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