21/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500321-29.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GERMANO -

Vistos.

Fl. 511: Intime-se o acusado Penitenciária de Taiúva, no período noturno, conforme informação de fls. 507.

Intime-se. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 11:11

Suspensão do Prazo
25/04/2025 05:52

Juntada de Petição de resposta
24/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:37

Expedição de Ofício.
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:32

Juntada de Ofício
22/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 12:33

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
07/04/2024 22:42

Suspensão do Prazo
12/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:47

Juntada de Ofício
15/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:38

Expedição de Ofício.
16/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP) Processo 1500321-29.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GERMANO -

Vistos.

Cuida-se de pedido formulado pela defesa, solicitando "acesso a todos os elementos de prova que escoraram a inicial acusatória antes de ofertar a resposta à acusação, notadamente os HD's externos que contém os arquivos citados, além do telefone celular e o notebook que foram enviados para exames periciais".

Argumenta que a autoridade policial não autorizou seu acesso aos itens.

Por fim, pugna pela devolução do prazo para apresentação de defesa.

O Ministério Público manifestou-se à fl. 418 favoravelmente ao pleito, afirmando não haver qualquer diligência em andamento que justifique a manutenção do sigilo.

Ante o exposto, em observância ao entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula Vinculante 14 do STF, e ante a manifestação do órgão ministerial, DEFIRO o pleito de acesso aos elementos de prova, bem como devolvo o prazo de 10 dias para defesa, que contará a partir do acesso da defesa aos itens requeridos.

Oficie-se à autoridade determinado que permita, imediatamente, o acesso da defesa aos elementos de prova constantes do inquérito policial, nos termos requeridos.

Intime-se.
15/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
13/07/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:02

Conclusos para decisão
06/06/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 09:42

Juntada de Mandado
16/03/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 16:10

Expedição de Ofício.
16/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:51

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:06

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/03/2023 16:31

Evoluída a classe de 279 para 283
02/03/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:35

Recebida a denúncia
19/01/2023 11:50

Conclusos para decisão
13/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
06/01/2023 07:51

Expedição de Certidão.
06/01/2023 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 11:31

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 09:03

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 17:09

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 20:05

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 17:52

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
20/03/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 09:23

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2022 13:55

Expedição de Certidão.
09/01/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2022 11:40

Expedição de Certidão.
06/01/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:34

Suspensão do Prazo
22/11/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 13:49

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 13:43

Juntada de Ofício
22/10/2021 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 16:40

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 15:27

Expedição de Mandado.
21/10/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 14:09

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/10/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:24

Conclusos para decisão
19/10/2021 15:01

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:52

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 18:32

Proferido Despacho
07/10/2021 10:33

Conclusos para despacho
07/10/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 12:00

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 19:02

Expedição de Certidão.
23/08/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 11:43

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 12:13

Conclusos para despacho
16/08/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 18:04

Expedição de Certidão.
17/06/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 18:53

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 18:43

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000904-97.2023.8.26.0136

Polo Educacional Cerqueira Cesar (David ...

Carina Lacerda do Carmo

Advogado: Evandro Renato Domingues Brisola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002764-87.2023.8.26.0566

Tatiana Ferreira Francisco

Phoenix Terceirizacao e Seguranca

Advogado: Carlos Eduardo Neves Kebian

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1500160-98.2022.8.26.0027

Municipio de Iacanga

Espolio de Rafael Santoro

Advogado: Camila Tiemi Sanches Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1002764-87.2023.8.26.0566

Tatiana Ferreira Francisco

Parque Monte Everest

Advogado: Carlos Eduardo Neves Kebian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0001692-48.2022.8.26.0136

Polo Educacional Cerqueira Cesar (David ...

Cristina de Oliveira

Advogado: Evandro Renato Domingues Brisola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2022 19:39

Exibir Processo