16/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1058924-56.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Carlos Alessio Costa Filho - 1 - No que se refere aos honorários de sucumbências, diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância da ré, HOMOLOGO o valor de R$ 2.660,37, em favor do (a) advogado (a).

Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias.

No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações.

Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. 2 - Quanto ao crédito principal, remanesce dúvida sobre a alegada compensação.

Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a Municipalidade apresente documentos comprobatórios claros e objetivos da compensação, tendo em vista a inaptidão do documento de p. 121/122 em esclarecer os fatos.

Após, dê-se vista ao exequente.

Intimem-se. - ADV: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP)
05/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 21:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 18:57

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 07:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
18/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
10/05/2024 01:02

Suspensão do Prazo
29/02/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 21:52

Suspensão do Prazo
01/12/2023 01:21

Suspensão do Prazo
15/11/2023 02:58

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2023 11:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2023 00:20

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2023 18:06

Expedição de Certidão.
11/06/2023 18:06

Recebido o recurso
07/06/2023 16:57

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 19:49

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 16:06

Julgada Procedente a Ação
24/03/2023 15:45

Conclusos para julgamento
09/03/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 19:11

Suspensão do Prazo
16/11/2022 16:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 10:17

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2022 08:09

Conclusos para julgamento
27/10/2022 09:34

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 12:23

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:32

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:17

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2022 13:11

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:03

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022 06:33

Expedição de Certidão.
10/10/2022 22:02

Expedição de Mandado.
10/10/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:10

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:39

Recebida a Petição Inicial
06/10/2022 13:17

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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