TJSP - 1074426-69.2021.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 20:02
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 20:02
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
16/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1074426-69.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Edenicio Fernandes Serra - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP) -
06/06/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 18:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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06/06/2025 13:07
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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05/06/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/06/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 18:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2021
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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