TJSP - 1501141-21.2023.8.26.0439

1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA CANDIDA DE JESUS CERQUEIRA

CPF *78.***.*64-95

Advogados

GENAIR REIS DE SOUZA

OAB: 402524/SP

CPF *19.***.*09-41

MARLY NOVAES ALVES VICENTE

OAB: 100794/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *07.***.*91-98

ALECIO GAIARIN

CPF *49.***.*52-39

LUCIANO AUGISTO ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marly Novaes Alves Vicente (OAB 100794/SP), Genair Reis de Souza (OAB 402524/SP) Processo 1501141-21.2023.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: SONIA CANDIDA DE JESUS CERQUEIRA -

    Vistos.

    Fl. 406 - Requer o Ministério Público: (i) - a expedição de certidão de sentença para ajuizamento de execução em face do condenado, com oportuna vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 480-A das NSCGJ; (ii) - a expedição de certidão de dívida ativa e remessa à Fazenda Pública para execução forçada do débito, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.

    Diante disso, determino: - Expeça-se certidão de sentença, nos termos do art. 480-A das NSCGJ, para fins de propositura de execução pelo Ministério Público; (ii) -Expeça-se certidão de dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, com posterior remessa à Procuradoria da Fazenda Pública para fins de cobrança judicial.

    Oportunamente, ao arquivo, após cumpridas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/05/2025 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 00:17

    Petição Juntada

  • 20/05/2025 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 11:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/03/2025 11:02

    Mandado Juntado

  • 17/03/2025 11:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/03/2025 11:02

    Mandado Juntado

  • 24/02/2025 09:22

    Mandado Expedido

  • 21/02/2025 09:03

    Mandado Expedido

  • 20/02/2025 11:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2025 10:29

    Guia Juntada

  • 20/02/2025 09:38

    Certidão de Honorários Expedida

  • 19/02/2025 15:25

    Ofício Expedido

  • 19/02/2025 15:25

    Ofício Expedido

  • 19/02/2025 15:25

    Ofício Expedido

  • 19/02/2025 15:25

    Ofício Expedido

  • 18/02/2025 13:44

    Realizado cálculo de custas

  • 18/02/2025 13:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/02/2025 16:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 17/02/2025 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 15:37

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/01/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 10:38

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/09/2024 11:36

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 13/09/2024 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2024 12:45

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/08/2024 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2024 11:05

    Documento Juntado

  • 14/08/2024 16:16

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/08/2024 13:40

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 08/08/2024 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/08/2024 16:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/08/2024 16:37

    Mandado Juntado

  • 02/08/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 18:14

    Contrarrazões Juntada

  • 23/07/2024 14:19

    Mandado Expedido

  • 23/07/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/07/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 23:53

    Apelação/Razões Juntada

  • 16/07/2024 11:58

    Ofício Expedido

  • 15/07/2024 18:57

    Ofício Expedido

  • 15/07/2024 18:57

    Ofício Expedido

  • 15/07/2024 18:57

    Ofício Expedido

  • 15/07/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:42

    Ofício Expedido

  • 03/07/2024 17:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/06/2024 11:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/06/2024 20:13

    Ofício Expedido

  • 21/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:20

    Mandado Expedido

  • 21/06/2024 12:13

    Termo Expedido

  • 21/06/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2024 17:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2024 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2024 15:54

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 18/06/2024 15:52

    Audiência Realizada

  • 06/06/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 12:06

    Decretada a prisão preventiva

  • 03/06/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2024 15:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2024 15:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2024 09:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/05/2024 09:28

    Mandado Juntado

  • 26/04/2024 10:53

    Mandado Expedido

  • 25/04/2024 11:38

    Ofício Expedido

  • 25/04/2024 11:38

    Ofício Expedido

  • 22/04/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 10:22

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 08:59

    Certidão Criminal Juntada

  • 16/04/2024 16:32

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 12/04/2024 11:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/04/2024 11:38

    Documento Juntado

  • 11/04/2024 09:43

    Mandado Expedido

  • 05/03/2024 09:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/03/2024 09:07

    Mandado Juntado

  • 28/02/2024 09:23

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/02/2024 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2024 16:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2024 16:52

    Ofício Expedido

  • 26/02/2024 16:51

    Ofício Expedido

  • 26/02/2024 16:48

    Ofício Expedido

  • 23/02/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/02/2024 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 09:33

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 13:11

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 13:54

    Defesa Prévia Juntada

  • 25/01/2024 09:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:48

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 18:50

    Defesa Prévia Juntada

  • 19/01/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 23:20

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/01/2024 17:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/01/2024 17:27

    Mandado Juntado

  • 15/12/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/12/2023 11:02

    Mandado Expedido

  • 11/12/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/12/2023 14:26

    Mandado Juntado

  • 05/12/2023 12:43

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 11:17

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 04/12/2023 20:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:37

    Mandado Expedido

  • 27/11/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 19:15

    Ofício Expedido

  • 24/11/2023 19:13

    Ofício Expedido

  • 24/11/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 15:41

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 23/11/2023 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/11/2023 14:03

    Ofício Juntado

  • 17/11/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 14:25

    Evoluída a Classe

  • 14/11/2023 14:25

    Evoluída a Classe

  • 13/11/2023 14:17

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 11/11/2023 00:20

    Denúncia Juntada

  • 10/11/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 10:11

    Relatório Final Juntado

  • 10/11/2023 10:11

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 08/11/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 31/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 10:08

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 30/10/2023 05:49

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 05:49

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 16:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2023 16:14

    Mandado de Prisão Expedido

  • 27/10/2023 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2023 15:56

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/10/2023 15:43

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/10/2023 14:01

    Ofício Juntado

  • 27/10/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 13:38

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2023 13:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/10/2023 13:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/10/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 13:17

    Certidão Criminal Juntada

  • 27/10/2023 13:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/10/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 12:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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Processo nº 0021298-13.2016.8.26.0576


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