15/05/2025 18:49

Decisão Monocrática - Não Provida
18/03/2025 18:26

Petição Intermediária Juntada
23/07/2024 17:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/07/2024 17:37

Baixa Definitiva
23/07/2024 14:23

Documento Finalizado
23/07/2024 12:04

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/07/2024 18:41

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 12:32

Expedido Certidão
16/07/2024 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/07/2024 16:24

Despacho
15/07/2024 17:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/07/2024 09:06

Juntada de petição
15/07/2024 09:06

Expedido Termo
12/07/2024 10:00

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
10/07/2024 16:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/07/2024 12:12

Juntada de petição
10/07/2024 12:12

Expedido Termo
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 09:11

Expedido Certidão
26/06/2024 17:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/06/2024 17:48

Recurso Especial
20/06/2024 15:02

Expedido Termo
10/06/2024 11:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/06/2024 13:25

Juntada de petição
08/06/2024 13:25

Expedido Termo
07/06/2024 10:08

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
27/05/2024 09:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/05/2024 09:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/05/2024 09:18

Expedido Certidão
13/05/2024 11:01

Juntada de petição
13/05/2024 11:01

Expedido Termo
09/05/2024 21:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/05/2024 09:18

Expedido Certidão
08/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 15:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2024 14:00

Expedido Certidão
03/05/2024 17:35

Expedido Certidão
03/05/2024 17:08

Acórdão registrado
03/05/2024 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/05/2024 15:24

Julgado virtualmente
26/04/2024 11:26

Processo encaminhado para o Magistrado
26/04/2024 06:51

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
26/04/2024 06:48

Julgamento Virtual Iniciado
05/04/2024 14:04

Conclusos para o Relator
05/04/2024 14:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/04/2024 12:20

Recebidos os autos do MP
05/04/2024 11:46

Juntada de petição
05/04/2024 11:46

Expedido Termo
05/04/2024 11:46

Expedido Termo
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 09:22

Documento Expedido
06/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/02/2024 18:31

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/02/2024 09:10

Distribuição por Competência Exclusiva
31/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 09:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/01/2024 13:38

Processo Cadastrado
19/01/2024 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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