26/07/2025 00:51

Suspensão do Prazo
04/07/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005859-46.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sergio Lima da Cunha -

Vistos. 1.

Fl. 40: acolho a emenda a fim de que o valor atribuído à causa corresponda a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Anotado. 2.

Retirada a tarja de sigilo, não versando os autos sobre matéria abrangida pela hipótese legal de segredo de justiça. 3.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

Não se vislumbra perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a justificar a concessão da tutela de urgência, na medida em que a observação de débito em aberto no relatório de empréstimos e financiamentos do Banco Central (SCR/Bacen) não equivale a inscrição no cadastro de inadimplementes, mas anotação do histórico de relacionamentos bancários do consumidor, a permitir estudo para novos relacionamentos e liberação de novos créditos. 3.

Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Int. - ADV: VICTÓRIA GIOVANNA DE SOUZA COSTA (OAB 490860/SP)
06/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 00:00

Expedição de Carta.
06/06/2025 00:00

Expedição de Carta.
05/06/2025 23:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:30

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
17/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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