TJSP - 1050015-20.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 23:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 23:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/06/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/06/2025 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1050015-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Pedro Henrique Souza -
Vistos.
Tendo em vista o valor dado à causa, bem como a não complexidade da matéria, que afasta realização de provas para o julgamento, determino a remessa a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 e Provimentos do Conselho Superior da Magistratura n° 1768/10 e 1769/10.
Após o prazo recursal, encaminhe-se ao Distribuidor.
Em caso de pedido de desistência de prazo recursal contra a presente decisão, este fica desde já deferido.
Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual.
Desde já fica o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais.
Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE SOUZA (OAB 39933PR/) -
05/06/2025 23:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/06/2025 11:00
Conclusos para decisão
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04/06/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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