02/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tonelli (OAB 310161/SP), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 361413/SP) Processo 1037723-36.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Canhoto Arantes - Reqdo: Lemos Palma Agrícola e Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação, para o fim de declarar a nulidade da cláusula 5.1 do contrato celebrado entre as partes, bem como a inexigibilidade dos juros de obra vencidos após 29/02/2024, condenando as rés a assumirem os pagamentos de juros de obra no mês de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2024, no valor de R$ 4.615,42 (quatro mil seiscentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), a ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como a indenizarem o autor a título de lucros cessantes no valor correspondente a 1% do valor efetivamente pago (R$ 181.649,82), ou seja, R$ 1.816,49 por mês de atraso, desde 01/03/2024 até a efetiva entrega das chaves, a ser corrigido monetariamente conforme índice estipulado no contrato e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado na forma elencada na fundamentação, Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.
26/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 10:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/02/2025 12:27

Conclusos para julgamento
14/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
18/10/2024 01:06

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:32

Expedição de Carta.
09/08/2024 16:31

Expedição de Carta.
07/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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