12/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:54

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 16:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1027586-97.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Espólio de Alice das Gracas Silva - Bmg S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por Espólio de Alice das Graças Silva em face de Banco BMG S.A., para declarar a abusividade da cláusula contratual que fixou os juros remuneratórios no patamar de 24% ao mês, determinando sua substituição pela taxa média de mercado de 4,54% ao mês, conforme dados do Banco Central na data da contratação, mantendo-se as demais cláusulas contratuais, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput, do CPC, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 para cada patrono, corrigidos desta data e acrescidos de juros de mora do transito em julgado, observando-se o benefício da gratuidade de justiça deferido à parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa (art. 98, §3º, CPC). - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 09:52

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 06:16

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:08

Expedição de Carta.
15/12/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:01

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
05/11/2022 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:51

Conclusos para decisão
04/05/2022 00:59

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2022 23:29

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:39

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 15:09

Conclusos para despacho
04/10/2021 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 16:41

Decisão
15/09/2021 14:27

Conclusos para decisão
10/08/2021 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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