28/07/2025 12:16

Prazo
28/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:56

Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
22/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 13:10

Despacho
04/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:29

Expedição de Informações.
03/07/2025 16:18

Situação de Julgado
02/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2025 15:42

Despacho
23/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
28/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:20

Baixa Definitiva
04/04/2025 12:39

Prazo
04/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 12:35

Unificação Pai
04/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:54

Julgado virtualmente
27/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:28

Subprocesso Cadastrado
23/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:48

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:47

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:09

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:01

Documento Finalizado
03/12/2024 20:30

Acórdão registrado
03/12/2024 17:03

AcórdãoFinalizado
03/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:30

Provimento
03/12/2024 09:30

Julgado
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:41

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 09:42

Inclusão em Pauta
19/11/2024 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/11/2024 16:59

Despacho À Mesa
06/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:04

Recebidos os autos do MP
05/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 02:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:32

Expedido Termo de Intimação
12/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/08/2024 12:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/08/2024 10:21

Distribuído por competência exclusiva
07/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2024 16:51

Processo Cadastrado
06/08/2024 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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