TJSP - 0006060-45.2015.8.26.0654

1ª instância - Vara Unica de Vargem Grande Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

CNPJ: 51.455.087/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

CNPJ: 46.523.049/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS MOLITERNO

CPF *11.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006060-45.2015.8.26.0654 - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - Fazenda do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Cotia -

    Vistos.

    Fls. 1241/1245: Porque o alegado vício de intimação só pode ser reconhecido - ou rechaçado - por quem a produziu - a intimação -, tornem os autos à Superior Instância para que aprecie o indigitado pedido.

    Int. - ADV: AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP), AMANDA CAMARGO SANTOS (OAB 296989/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), DOUGLAS BIGARELLI ROCHA DE JESUS (OAB 206295/SP)

  • 01/10/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 23:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/07/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 06:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 21:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/05/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 09:06

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 03/05/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2022 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2022 11:21

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 11:20

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 11:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 11:10

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2021 12:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2020 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 17:08

    Juntada de Decisão

  • 06/08/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2020 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2019 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2019 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 16:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2019 10:43

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2018 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2018 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2018 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 12:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 12:45

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2018 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 13:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/05/2018 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 12:42

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2018 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2018 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2018 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2017 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2017 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2017 17:53

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 11:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2017 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2017 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 13:22

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2017 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2017 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 11:10

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2016 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2016 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2016 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2016 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2016 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2015 14:17

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2015 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2015 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2015 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2015 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2015 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2015 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2015 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2015 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2015 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2015 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2015 09:06

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/10/2015 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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